Fonte: Agência Senado
Brasília, 24 de julho de 2025 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (23), a Lei nº 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia — e síndromes correlatas, como fadiga crônica e dor regional — como deficiência. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (24) .
Quando a lei entrará em vigor
Conforme o texto legal, a lei passa a valer 180 dias após a publicação, ou seja, em janeiro de 2026 .
O que muda com essa norma
A partir de 2026, pessoas com diagnóstico de fibromialgia poderão ser consideradas Pessoas com Deficiência (PcD) e ter acesso a benefícios como:
- Vagas reservadas em concursos públicos
- Isenção do IPI na compra de veículos
- Prioridade em atendimentos (serviços públicos e privados)
- Meia-entrada em cinemas, shows e eventos
- Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS) para quem se qualificar
- Isenção em transportes públicos e acesso a cuidados pelo SUS, inclusive com hospedagem e acompanhante em tratamentos fora da cidade .
Etapas da aprovação
- O projeto original, PL 3.010/2019, foi apresentado pelo deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT).
- No Senado, a proposta foi aprovada em 2 de julho de 2025, com o relator senador Fabiano Contarato (PT‑ES) .
- A lei foi sancionada sem vetos .
Avaliação individual e críticas
A norma exige avaliação individualizada por equipe multidisciplinar — incluindo médicos e psicólogos — para certificar que a pessoa com fibromialgia apresenta limitações reais no desempenho funcional em condições de igualdade com outras pessoas .
Por outro lado, a Sociedade Brasileira de Reumatologia alerta sobre a subjetividade dos sintomas da fibromialgia e ressalta a importância de perícias criteriosas:
“A grande dificuldade dessa avaliação é a alta subjetividade dos sintomas da fibromialgia, o que pode gerar alguma dificuldade nas perícias” — José Eduardo Martinez, presidente da Sociedade .
Ainda assim, a entidade reconhece que a lei pode impulsionar a criação de um plano oficial de tratamento e incentivar a formação de profissionais especializados nas áreas de reumatologia, psicologia, fisioterapia, entre outras .
Reações e repercussões
A Associação Nacional de Fibromiálgicos (Anfibro) considerou a aprovação uma conquista histórica, marcada por “lágrimas de alívio, gratidão e esperança”:
“Essa lei representa o reconhecimento da fibromialgia que por tanto tempo foi ignorada. Representa respeito, acolhimento e compromisso do Estado” — comunicado da Anfibro .
O relator no Senado, Fabiano Contarato, afirmou que a medida representa um avanço real no reconhecimento de direitos de uma população que estava invisibilizada, citando relatos de pessoas que afirmavam: “a dor não me deixa viver, e o mundo não acredita em mim” — e que agora passam a ser vistas e respeitadas .
Panorama geral
- Sancionada: 23 de julho de 2025
- Publicada no DOU: 24 de julho de 2025
- Entrada em vigor: janeiro de 2026 (180 dias após publicação)
- Avanço legislativo: unificação nacional de direitos — atualmente já reconhecida em estados como o Distrito Federal, desde 2024
