Presidente da câmara Adriano alvarenga cobra do lider do governo mais atuação
Convocado para prestar esclarecimento acerca do Projeto de Lei 4.659, o secretário municipal de Governo, Marcílio Magalhães Pereira, esteve no plenário da Casa Legislativa na tarde desta terça-feira (20/05). A matéria em debate solicita autorização para abertura de crédito especial ao orçamento no valor de R$600 mil, para manutenção das atividades da secretaria municipal de Segurança e Ordem Pública. A secretaria foi criada com a aprovação da reforma administrativa, sancionada em janeiro (Lei 4.020/25). Além de Marcílio, a secretária de Fazenda, Sidney Alves Assis, também esteve presente.
Marcílio explicou que alguns departamentos, tais como vigilância patrimonial, defesa civil, mobilidade urbana, trânsito, dentre outros que atualmente estão em outras secretarias, serão incorporadas à nova pasta e, visto que não há dotação orçamentária para a secretaria criada, foi necessário enviar a matéria à Câmara. “O orçamento atual foi elaborado no ano passado, pela gestão do então prefeito Douglas Willkys e, como não havia esta secretaria à época, será preciso criar esse crédito especial”, disse.
De acordo com o secretário, não haverá aumento de despesas, uma vez que os cargos já existem e o orçamento será realocado para a nova secretaria. “A secretaria da Fazenda precisa “transportar” esse orçamento das pastas atuais para a de Segurança e Ordem Público. Por isso é necessário aprovar o crédito especial, é preciso fazer uso deste instrumento legal”, explicou Marcílio.
Planejamento
Questionada se foi feito um estudo prévio das despesas da nova secretaria e se os R$600 mil serão suficientes para cobrir as despesas, a secretária de Fazenda, Sidney Alves Assis, informou que foi feita uma estimativa, mas se preciso for, o Executivo encaminhará novo projeto de abertura de crédito para a Câmara.
Diante da afirmação, alguns vereadores se posicionaram contrários. Para o presidente da Casa, Adriano Alvarenga, os R$600 mil previstos no PL 4.659 estão aquém da despesa real que a nova pasta terá; já o vereador Professor Diogo, foi enfático sobre a falta de planejamento por parte da Prefeitura, dada a possibilidade de solicitar nova autorização da Câmara de crédito especial.
Anulação
Outro ponto de destaque na reunião foi o art.2º da matéria, que prevê a anulação parcial do saldo orçamentário das áreas de “manutenção da vigilância patrimonial” e “manutenção da secretaria de Obras, Serviços Urbanos, Mobilidade e Habitação”. Os vereadores Dr.Lair Bueno e Renara Cristina pediram que fossem especificadas quais verbas seriam anuladas; contudo os secretários municipais presentes não responderam de forma detalhada.
Comissão
A matéria será apreciada nas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Administração Pública nesta quinta-feira (22/05), a partir das 14h.
