A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei de autoria da Vereadora Professora Cida Lima (PT) que institui a Política Municipal de Ações Afirmativas Raciais nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos da Administração Pública Direta e Indireta do município.
De iniciativa da parlamentar, a proposta estabelece a reserva de vagas para pessoas pretas,pardas, indígenas e quilombolas, consolidando um marco para a promoção da igualdade racial no município e fortalecendo o compromisso do poder público com a inclusão, a diversidade e a justiça social.
Para a vereadora Professora Cida Lima, o projeto nasce do entendimento de que o serviço público deve refletir a diversidade da população e contribuir para a redução das desigualdades historicamente vividas pela população negra, pelos povos indígenas e pelas comunidades quilombolas.
“Este projeto representa um compromisso com a construção de uma cidade mais justa. As ações afirmativas são políticas públicas reconhecidas por promoverem igualdade de oportunidades e ampliarem o acesso de grupos historicamente excluídos aos espaços de decisão e ao serviço público. Não estamos criando privilégios, estamos enfrentando desigualdades que ainda fazem parte da realidade brasileira”, afirma a parlamentar.
A proposta foi construída com base nos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da promoção do bem de todos, além de dialogar com experiências já implementadas em diferentes estados, municípios e na administração pública federal.
Ao defender a criação da Política Municipal de Ações Afirmativas Raciais, Cida Lima destaca que a iniciativa vai além da reserva de vagas. Segundo ela, trata-se de um instrumento para fortalecer a democracia, ampliar a representatividade e garantir que as instituições públicas estejam mais conectadas com a realidade da população que representam.
“O combate ao racismo também se faz por meio das políticas públicas. Quando ampliamos oportunidades, fortalecemos a democracia e construímos um serviço público mais diverso, mais representativo e mais preparado para atender toda a sociedade”, ressalta.
A aprovação do Projeto representa uma conquista ainda mais importante neste mês que celebramos o “Julho das Pretas” para a pauta da igualdade racial em Ipatinga e reafirma a atuação do mandato da vereadora Professora Cida Lima na defesa dos direitos humanos, da justiça social e do enfrentamento às desigualdades.
Ao longo de seu mandato, Cida Lima tem apresentado projetos e promovido iniciativas voltadas à promoção da equidade, ao fortalecimento das políticas públicas para a população negra, à valorização da diversidade e à ampliação da participação social na construção de uma cidade mais inclusiva.
Com a aprovação do projeto pela Câmara, Ipatinga dá um passo importante para consolidar políticas públicas permanentes de promoção da igualdade racial, reconhecendo que a inclusão e a diversidade são princípios fundamentais para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma sociedade com mais oportunidades para todos.
