A transparência na administração pública é um direito do cidadão, garantido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
No entanto, a Câmara Municipal de Pingo D’Água tem ignorado um pedido formal de esclarecimento sobre a locação de um veículo destinado ao atendimento da própria Casa Legislativa.
O requerimento foi enviado por JVN via e-mail, solicitando detalhes sobre o ocorrido. Contudo, até o momento, a Câmara mantém-se em silêncio, sem fornecer qualquer resposta ou justificativa para a omissão nas informações. A falta de retorno fere diretamente o princípio da publicidade, essencial à administração pública.
A reportagem do JVN, está em busca de confirmação junto à Câmara Municipal para saber se o veículo foi locado para o Poder Legislativo e se o uso para fins particulares do vereador Presidente em finais de semana é permitido.
A população de Pingo D’Água aguarda explicações. Afinal, a transparência na gestão pública não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético com a sociedade.
Entenda o caso
Na noite de domingo do dia 02-03, durante uma operação de fiscalização de trânsito da Polícia Rodoviária Estadual, um incidente envolvendo um vereador de Pingo D’Água chamou a atenção das autoridades. O veículo, um Vectra de placa JOT8C60, foi abordado por sinais de infração. O motorista, identificado como L, L de S, J., atual Presidente da Câmara Municipal de Pingo D’Água, apresentava Hálito Etílico (sinais de embriagues) e olhos avermelhados conforme o histórico de ocorrência da policia militar,
Segundo o Boletim de Ocorrência da PMMG (2025-010028861-001), o vereador estava retornando da Lagoa Tiririca, onde participava de festividades de Carnaval. Informações preliminares indicam que o veículo, supostamente locado pela Câmara Municipal, seria utilizado em atividades do Poder Legislativo. No entanto, o fato de estar sendo utilizado em atividades pessoais levanta suspeitas de desvio de finalidade, caso a informação seja confirmada.
Segundo o Boletim de Ocorrência da PMMG (2025-010028861-001), o vereador estava retornando da Lagoa Tiririca, onde participava de festividades de Carnaval. Informações preliminares indicam que o veículo, supostamente locado pela Câmara Municipal, seria utilizado em atividades do Poder Legislativo. No entanto, o fato de estar sendo utilizado em atividades pessoais levanta suspeitas de desvio de finalidade, caso a informação seja confirmada.
Portal De Transparência
A imagem mostra um procedimento de número 000006/25, relacionado à locação de veículo de 5 lugares. O fornecedor vencedor é M. A. da S., com um contrato de 12 meses ao custo unitário de R$ 3.240,00, totalizando R$ 38.880,00. O status da proposta está como aceito.
Na cidade, segundo informações de populares à reportagem, o contrato foi encerrado após a notícia divulgada por nossa página policial.
A nossa redação não conseguiu mais ter acesso ao portal da transparência da Câmara Municipal, nem mesmo com as informações que anteriormente estavam acessíveis.
O que levou a Câmara Municipal encerrar o contrato de locação ? Porque o veículo se encontrava com presidente da câmara em finais de semana ?
O encerramento do contrato pode estar relacionado a mudanças administrativas, reestruturação das instalações ou adequação orçamentária, mas até o momento a Câmara Municipal não divulgou detalhes sobre os motivos da decisão.
Prestação de Contas e Transparência
A decisão de encerrar o contrato reforça a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos. A população pode acompanhar todas as informações sobre gastos e contratos da Câmara por meio do portal da transparência, garantindo fiscalização e controle social sobre o uso do dinheiro público.
Moradores questionam uso de veículo alugado pela Câmara e encerramento antecipado de contrato
Prestação de Contas e Transparência
A decisão de encerrar o contrato reforça a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos. A população pode acompanhar todas as informações sobre gastos e contratos da Câmara por meio do portal da transparência, garantindo fiscalização e controle social sobre o uso do dinheiro público.
Moradores questionam uso de veículo alugado pela Câmara e encerramento antecipado de contrato.
Moradores questionam uso de veículo alugado pela Câmara e encerramento antecipado de contrato
Na cidade, a população tem levantado questionamentos sobre o uso de um veículo alugado pela Câmara Municipal. De acordo com relatos de moradores ao JVN, o automóvel estaria constantemente à disposição do presidente da Casa Legislativa, desde o mês de janeiro, sendo conduzido diretamente pelo mesmo, também em uso pessoal e sem possuir habilitação, o que gerou dúvidas sobre a real finalidade da locação.
Especialistas ouvidos pela reportagem ressaltam a importância da transparência na administração pública. “Toda contratação feita com dinheiro público deve ser justificada e seguir princípios legais. Se há dúvidas sobre a utilização do bem, cabe à Câmara prestar esclarecimentos”, destacou um advogado especialista em direito administrativo.
Diante da repercussão negativa do caso, parte da população cobra uma resposta oficial do Legislativo municipal. Alguns moradores abordados também defendem que órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, analisem o contrato e o seu encerramento para verificar se houve eventuais irregularidades
A reportagem do JVN esta a disposição da presidência da Câmara para obter um posicionamento sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria, não obteve resposta
