Minas Gerais

Notícias – Patrimônio Público Prefeito de Jacinto é afastado do cargo a pedido do MPMG

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça mineira determinou o afastamento do cargo do prefeito e do secretário de Finanças do município de Jacinto por 90 dias.  Os dois são acusados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Jacinto de participaram de um esquema de desvio de quantias milionárias de um banco. O pedido de afastamento foi solicitado à Justiça como forma de se resguardar a instrução probatória. 

Em janeiro deste ano, a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou operação para apurar a fraude, que teria desviado aproximadamente R$ 20 milhões do banco, entre os dias 12 e 30 de janeiro de 2023, que teria contado com a participação de cinco prefeituras brasileiras, incluindo a de Jacinto. A fraude consistia, segundo a investigação, na exploração de uma vulnerabilidade do sistema da instituição financeira ligada ao campo de Depósito de Arrecadação Municipal (DAM).  

Na Ação Civil Pública (ACP), a Promotoria de Justiça pede que os dois sejam obrigados pela Justiça a ressarcirem integralmente, tanto o dano causado aos cofres do município de Jacinto, no valor de R$ 5 milhões, quanto o dano financeiro causado ao banco, no montante de R$ 1,3 milhão. Se condenados, os dois gestores públicos poderão ter os direitos políticos suspensos por 12 anos, perderem a função pública e pagarem multa equivalente ao valor do dano.   

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça decisão que prorroga em 90 dias os afastamentos do prefeito e do secretário de Finanças e Planejamento de Jacinto, no Vale do Jequitinhonha. Os dois são acusados de participar de um esquema de desvio de quantias milionárias de um banco. A prorrogação foi solicitada à Justiça como forma de resguardar o andamento do processo.

De acordo com a Justiça de 1ª Instância da Comarca de Jacinto, “conforme estabelece o artigo 20, parágrafo 1º, da Lei 8.429/92, quando for necessário para a instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos, é possível que o agente público seja afastado do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, tal como ocorreu nesse caso”.

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O primeiro afastamento dos agentes públicos havia sido deferido pela Justiça no último mês de agosto. 

Entenda o caso

Em janeiro deste ano, a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou operação para apurar a fraude, que teria desviado aproximadamente R$ 20 milhões da instituição financeira, entre os dias 12 e 30 de janeiro de 2023. O desvio teria contado com a participação de cinco prefeituras brasileiras, incluindo a de Jacinto. A fraude consistia, segundo a investigação, na exploração de uma vulnerabilidade do sistema do banco ligado ao campo de Depósito de Arrecadação Municipal (DAM).

Na Ação Civil Pública (ACP), a Promotoria de Justiça de Jacinto pede que os dois sejam obrigados pela Justiça a ressarcirem integralmente, tanto o dano causado aos cofres do município de Jacinto, no valor de R$ 5 milhões, quanto o dano financeiro causado ao banco, no montante de R$ 1,3 milhão. Se condenados, os dois gestores públicos poderão ter os direitos políticos suspensos por 12 anos, perderem a função pública e pagarem multa equivalente ao valor do dano.

Fonte: MPMG


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Jornalista Dom Lele Botelho

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