À medida que se aproximam as eleições municipais do dia 6 de outubro, candidatos a prefeito e vereador estão enfrentando dificuldades para contratar mão de obra devido a uma interpretação controversa da legislação eleitoral. A preocupação gira em torno da possível perda de benefícios sociais, como Bolsa Família, Auxílio Emergencial e aposentadoria por invalidez, para aqueles que aceitarem trabalhar nas campanhas.
Advogados e consultores legislativos alertam que a contratação formal de cabos eleitorais pode resultar no cancelamento desses benefícios, já que a legislação exige o recolhimento de contribuições previdenciárias para quem for contratado. Gilmar Cardoso, advogado especialista em direito eleitoral, explica que o vínculo empregatício gerado durante a campanha pode levar à perda dos auxílios, uma vez que o sistema do Governo Federal está interligado e qualquer contribuição ao INSS pode impactar o recebimento dos benefícios.
A situação é ainda mais delicada para aqueles que recebem aposentadoria por invalidez ou outros auxílios assistenciais, como o BPC-LOAS. A legislação impede que beneficiários desses programas firmem contratos de trabalho formal, o que tem gerado um clima de incerteza entre os candidatos, que temem contratar pessoas nessa situação.
Enquanto aguardam esclarecimentos das autoridades eleitorais, os candidatos estão optando por uma abordagem cautelosa na contratação de mão de obra, priorizando trabalhadores que não sejam beneficiários de programas sociais. A falta de uma interpretação clara da lei tem dificultado a logística das campanhas e criado obstáculos na formação das equipes de campanha.
Essa situação reflete a complexidade do período eleitoral, em que a legislação busca equilibrar o apoio social com a transparência e legalidade nas campanhas. Candidatos e seus assessores jurídicos permanecem atentos às mudanças e interpretações que possam surgir nas próximas semanas, buscando garantir que suas ações estejam em conformidade com a lei e não prejudiquem os direitos dos colaboradores.
