Os contratos foram realizados sem licitação adequada, utilizando dispensa de licitação de forma indevida e fraudulenta.
Ipatinga, 25 de junho de 2024 — Mês de junho nem terminou e o MP entra com mais uma ação de improbidade contra o prefeito Gustavo Nunes, A ação é direcionada contra a Fundação Instituto de Administração (FIA) e diversos indivíduos associados à administração municipal.
Entre os envolvidos na ação estão:
- Fundação Instituto de Administração (FIA)
- Gustavo Morais Nunes (Prefeito de Ipatinga)
- Ricardo Luiz Camargo
- Paulo George Lacerda Conceição (ex-Secretário de Obras)
- Reginaldo Donizete Soares (Secretário Municipal de Meio Ambiente)
A denúncia foca em dois contratos específicos:
- Contrato n.º 102/2021 (Dispensa n.º 043/2021): Envolvendo reforma administrativa, revisão do Plano Diretor e reforma do Código Tributário de Ipatinga, no valor de R$ 4.482.202,80.
- Contrato n.º 74/2022 (Dispensa n.º 022/2022): Serviços técnicos para planejamento estratégico e estruturação do modelo de negócios para abastecimento de água e esgoto, no valor de R$ 3.931.930,00.
Fundamentos da Ação:
A ação alega que os contratos foram realizados sem licitação adequada, utilizando dispensa de licitação de forma indevida e fraudulenta. A FIA foi escolhida sem justificativa válida para sua preferência, apesar da existência de outras instituições com capacidades semelhantes. Além disso, houve a rescisão de um contrato anterior com a Fundação João Pinheiro para contratar a FIA por valores significativamente mais altos. Também foram identificados supostos sobrepreços nos contratos e ausência de execução completa dos serviços contratados dentro dos prazos estipulados.
Pedidos da Promotoria:
- Anulação dos contratos mencionados.
- Condenação da FIA ao ressarcimento integral dos valores recebidos.
- Investigação e responsabilização dos envolvidos por atos de improbidade administrativa e prejuízos ao erário.
O documento da ação detalha as motivações e provas que embasam as acusações, incluindo procedimentos administrativos, análises técnicas e representações que indicam irregularidades nas contratações.
Esta ação é parte de um esforço contínuo para combater a corrupção e garantir a integridade na administração pública de Ipatinga, protegendo os interesses da população e assegurando o uso correto dos recursos públicos.
