Pauta inclui propostas do Executivo e de vereadores com foco em educação, inclusão social e homenagens
A Câmara Municipal de Timóteo realiza, nesta semana, uma sessão ordinária com uma pauta extensa que reúne 16 matérias para discussão e votação, entre projetos de lei, resoluções e emendas. As propostas contemplam temas ligados à educação, inclusão social, valorização da mulher e homenagens a personalidades locais.
O destaque da reunião é a primeira discussão e votação do Substitutivo nº 01, de 10 de outubro de 2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 018, de autoria do Executivo Municipal. A matéria altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 001/2021, que trata da estrutura administrativa e organizacional do município. Com a aprovação do substitutivo, o projeto original será arquivado, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
Entre os projetos em pauta, a vereadora Leninha Dimas propõe a denominação de “Terezinha Maria de Jesus” à Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) do bairro Primavera, reconhecendo a trajetória e contribuição da homenageada à comunidade. Já o vereador Adriano Alvarenga apresenta o Projeto de Lei nº 4.713/2025, que fixa critérios para a criação de novas datas comemorativas em Timóteo, com o objetivo de garantir mais coerência e relevância nas celebrações oficiais do município.
Também serão apreciadas duas resoluções: o Projeto de Resolução nº 562/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o uso de veículos locados no âmbito da Câmara Municipal; e o Projeto de Resolução nº 563/2025, de autoria do vereador Professor Diogo, que institui a Medalha do Mérito Legislativo Israel dos Passos Archanjo, a ser concedida a cidadãos que prestarem relevantes serviços à comunidade.
Na área social, ganham destaque as matérias voltadas à proteção da imagem e da dignidade de crianças e adolescentes, à identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento, e ao fortalecimento da autoestima feminina. Entre elas:
- PL nº 4.698/2025, que reconhece pessoas com autismo como portadoras de necessidade especial, assegurando direitos previstos na Lei Orgânica Municipal;
- PL nº 4.701/2025, que estabelece diretrizes para a proteção da imagem e do desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes em campanhas e eventos;
- PL nº 4.702/2025, de autoria do vereador Dr. Lair Bueno, que institui entrevistas de avaliação para diagnóstico de autismo e outros transtornos;
- PL nº 4.699/2025, que cria o “Dia do Florescer da Autoestima da Mulher”, proposto pelos vereadores Omar Onraca, Leninha Dimas e Renara Cristina.
Ainda no campo educacional e cultural, o PL nº 4.704/2025, também do vereador Dr. Lair Bueno, propõe o Programa Municipal “Constituição na Escola”, que incentiva o estudo da Constituição Federal de forma paradidática nas escolas municipais. Outra iniciativa do parlamentar é o PL nº 4.703/2025, que cria a “Semana do Maçom” no calendário oficial de eventos de Timóteo.
Encerrando a pauta, os vereadores votarão a redação final do Projeto de Resolução nº 561/2025, que autoriza a filiação da Câmara Municipal de Timóteo à Associação das Câmaras Municipais e Vereadores (ACAM), reforçando o intercâmbio institucional e o fortalecimento do Legislativo local.
Fonte: Câmara Municipal de Timóteo
