a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.660, de 24 de abril de 2025, que “Dispõe sobre Leitura Bíblica como Recurso Paradidático nas Escolas Públicas e Particulares, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Marcus Fernandes;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.662, de 08 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da realização de eventos festivos com recursos públicos no âmbito do Município de Timóteo durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública”, de autoria da Vereadora Renara Cristina;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.671, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a realização de práticas religiosas de iniciativa voluntária de alunos nas instituições de ensino do município de Timóteo”, de autoria do Vereador Omar Onraca;
d) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.676, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas às pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos que praticarem atos de discriminação contra pessoas com TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PCD’S, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Dr. Lair Bueno;
e) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.677, de 24 de junho de 2025, que “Institui no Município de Timóteo o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências”, de autoria do Vereador Dr. Lair Bueno;
f) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 557;
g) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 557, de 24 de junho de 2025, que “Cria a Medalha do Mérito Legislativo Defensores da Saúde e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Renara Cristina;
h) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.666;
i) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.663, de 15 de maio de 2025, que “Disciplina o parcelamento e desmembramento do solo, os condomínios e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
j) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.666, de 05 de junho de 2025, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
k) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.668, de 05 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação em espaço único, específico e de destaque de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Leninha Dimas, Brinnel Tozatti e Wladimir Careca;
l) Votação da redação final do Substitutivo nº 01, de 24 de abril de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.651, de 20 de março de 2025, que “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos no Município de Timóteo nos casos que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato;
m) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.659, de 24 de abril de 2025 que “Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente para manutenção das atividades da Secretaria de Segurança e Ordem Pública e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
n) Votação da redação final do Projeto de Lei nº 4.664, de 15 de maio de 2025, que “Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 3.382, de 2 de julho de 2014, para dispor sobre a ampliação das cores permitidas aos veículos destinados ao transporte individual de passageiros no Município de Timóteo, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
o) Votação da redação final do Projeto de Resolução nº 548, de 03 de abril de 2025, que “Institui, no âmbito da Câmara Municipal, o Auxílio à formação profissional e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
p) Votação da redação final do Projeto de Resolução nº 556, de 05 de junho de 2025, que “Dá denominação de Casa de Memória Maurício Assis Castro à Casa de Memória e Pesquisa do Legislativo de Timóteo”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato;
q) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs
r) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs
13. Requerimento para dispensa dos interstícios regimentais para votação das redações finais dos Projetos de Lei nºs 4.666, 4.663, 4.668 e de Resolução nºs 548, 556 e 557.
16. Leitura das redações finais
17. Votação, em bloco, das redações finais Projetos de Lei nºs 4.666, 4.663, 4.668 e de Resolução nºs 548, 556 e 557.
