Ipatinga (MG) – A vereadora Cida Lima (PT) voltou a criticar duramente o prefeito de Ipatinga pelo descumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial nacional dos profissionais da educação. Desta vez, a parlamentar se manifestou contra a rejeição de uma emenda de sua autoria ao Projeto de Lei nº 140, que previa a retroatividade do reajuste salarial ao mês de janeiro, como determina a legislação federal.
O projeto enviado pelo Executivo concedeu apenas 0,43% de reajuste adicional aos profissionais da educação — um acréscimo à proposta anterior de 4,83% já aprovada em maio. A soma dos dois percentuais ainda fica abaixo dos 6,27% definidos nacionalmente para 2025.
“Minha emenda ao Projeto de Lei 140 solicitava que esse percentual de 0,43% fosse pago de forma retroativa ao mês de janeiro, como manda a lei. Mas a base do governo rejeitou a proposta, e com isso o município continua descumprindo a legislação e se afastando ainda mais da valorização da educação”, lamentou Cida Lima.
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A vereadora enfatizou que não se trata apenas de um descumprimento legal, mas de uma postura imoral, que desrespeita os profissionais da educação e compromete a qualidade do ensino no município.
“Mais do que estar fora da lei, essa postura é imoral. Em vez de valorizar os educadores, o governo promove demissões, corta direitos e mantém os salários defasados. As escolas estão sucateadas, com estrutura precária e péssimas condições de trabalho. É isso que temos visto na rede municipal de ensino”, afirmou a parlamentar.
Cida Lima prometeu continuar na luta em defesa dos educadores e da valorização do magistério, cobrando que o governo municipal cumpra a lei em sua totalidade.
A Prefeitura de Ipatinga foi procurada pela reportagem para comentar as críticas, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
