Com as novas exigências, publicadas nesta quinta-feira (6), Banco Central avalia que será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal
Para aumentar a segurança do PIX, o sistema de transferência de recursos, o Banco Central (BC) publicou alterações no seu regulamento nesta quinta-feira (6) e determinou que chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal sejam excluídas.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, informou o Banco Central.
- Na prática, o BC quer evitar que golpistas usem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros. Isso porque, em algumas situações, eles alteram dados de propriedade da conta para praticar golpes. E essas mudanças, muitas vezes, dificultam o rastreio pela Receita.
Com isso, as instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral:
- suspensa (quando há alguma informação errada ou incompleta no cadastro, por exemplo);
- cancelada (quando há alguma fraude, falsificação ou quando o documento é usado irregularmente e a Justiça manda suspender ou bloquear);
- titular falecido;
- nula (quando há um erro grave ou fraude no registro, por exemplo).
E, também, CNPJs com situação cadastral:
- suspensa (quando o titular, por exemplo, não efetua pagamento das contribuições ou faz declarações necessárias);
- inapta (quando a empresa omite dados e declarações num período de dois anos, por exemplo);
- baixada (quando a empresa é encerrada ou teve sua inscrição cancelada na Receita Federal, por exemplo);
- nula (quando a mesma empresa apresenta, por exemplo, vários números de inscrição).
A verificação, pelas instituições financeiras, deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
Para garantir que as instituições financeiras, participantes do PIX, cumpram as novas regras, o BC informou que irá monitorar periodicamente sua conduta, “podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”.
