A Receita Federal emitiu um comunicado nessa terça-feira (7) para desmentir rumores sobre a criação de um imposto para transações via Pix acima de R$ 5 mil
A Receita Federal emitiu um comunicado nessa terça-feira (7) para desmentir rumores sobre a criação de um imposto para transações via Pix acima de R$ 5 mil. As especulações ganharam força nas redes sociais após a entrada em vigor, no dia 1º de janeiro, de novas regras para monitoramento de transações financeiras.
Medida busca combate à sonegação fiscal
De acordo com a Receita, a nova norma não tem como objetivo aumentar a tributação, mas sim aprimorar o controle sobre operações financeiras e combater a evasão fiscal. A medida estabelece que transferências realizadas via Pix por pessoas físicas que somem R$ 5 mil ou mais por mês, assim como aquelas feitas por empresas que ultrapassem R$ 15 mil no mesmo período, sejam reportadas ao órgão.
Essa exigência já era aplicada a bancos tradicionais, cooperativas de crédito e outros tipos de transações. Agora, inclui também operadoras de cartão de crédito e plataformas digitais, como Mercado Pago, PicPay e Nubank.
“Essa mudança não implica em novos impostos ou em maior responsabilidade para o contribuinte. O monitoramento será feito pelas instituições financeiras, que já têm o dever de informar à Receita os valores totais movimentados por seus clientes, sem detalhar a origem ou o destino das transações”, explicou Eduardo Natal, especialista em direito tributário.
Como o monitoramento será realizado
A Receita detalhou que a regra faz parte da e-Financeira, plataforma que centraliza informações sobre operações financeiras. As instituições financeiras e operadoras de pagamento deverão enviar, semestralmente, um relatório consolidado com os valores totais movimentados em contas, tanto a débito quanto a crédito.
“O sigilo bancário e fiscal será mantido. Não serão informados os beneficiários das transferências nem a natureza dos valores transacionados. Apenas os montantes totais de saída e entrada serão repassados à Receita”, afirmou o comunicado.
A entrega dessas informações ocorrerá nos últimos dias úteis de agosto e fevereiro, referentes aos movimentos do primeiro e segundo semestres, respectivamente.
Objetivo é fortalecer o sistema de fiscalização
A ampliação do monitoramento busca oferecer melhores condições para identificar possíveis incongruências entre as transações financeiras realizadas e as rendas declaradas pelos contribuintes. “Se uma pessoa movimentar valores elevados sem comprovar renda compatível, poderá ser alvo de fiscalização”, alertou Natal.
A Receita reforçou ainda que a norma não interfere no uso do Pix como ferramenta de pagamento ou transferência, mas amplia o controle administrativo para evitar fraudes e irregularidades fiscais.
