O vereador Matheus Braga protocolou projeto de lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua em Ipatinga
O vereador Matheus Braga protocolou na sexta-feira (3/1) um projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo de Ipatinga a implementar a internação involuntária como política pública de tratamento de dependentes químicos em situação de rua.
A iniciativa tem como base a Lei Federal nº 13.840/19 e busca oferecer uma alternativa eficaz para casos em que a dependência química atinge níveis extremos, comprometendo a saúde e a integridade do indivíduo, além de representar risco para a sociedade.
De acordo com o projeto, a internação involuntária será realizada apenas quando outras alternativas de tratamento se mostrarem insuficientes e sempre mediante decisão formal de um médico responsável, respeitando os critérios técnicos e legais previstos nas legislações federais.
O prazo máximo de internação será de 90 dias, com o objetivo de promover a desintoxicação e garantir o cuidado necessário ao paciente. Matheus Braga ressaltou que o projeto tem caráter humanitário e visa proteger vidas.
“A dependência química é uma questão de saúde pública que precisa de soluções concretas. Não podemos fechar os olhos para pessoas em situação de vulnerabilidade extrema nas ruas.
“Queremos construir uma Ipatinga mais humana e acolhedora, onde as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham a chance de se reerguer e reconstruir suas vidas. Esse projeto é um passo importante nessa direção”, afirmou Matheus Braga.
O texto prevê ainda que todas as internações e altas sejam comunicadas em até 72 horas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, assegurando transparência e cumprimento da legislação. O vereador também destacou que o Executivo terá 90 dias, após a aprovação da lei, para regulamentar os procedimentos necessários à implementação da medida.
Este projeto tem o objetivo de garantir tratamento digno e seguro, sempre observando os direitos fundamentais dos pacientes”, destacou o vereador
