Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por determinação do Tribunal Especial Misto terá que abandonar o governo do Estado. Ele foi julgado culpado por crime de responsabilidade por suposto envolvimento com fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a pandemia da Covid-19.
O impeachment de Witzel recebeu maioria dos votos. O deputado Waldeck Carneiro (PT), também relator do processo, foi o primeiro parlamentar a ser ouvido no processo. Carneiro argumentou que é necessário que o ex-governador e ex-juiz não possa ter nenhum cargo público por cinco anos. Witzel acompanhou o julgamento de sua casa.
Até agora, o ex-juiz recebeu sete votos dos 10 parlamentares que participam do processo para deixar o governo. São aguardados agora mais dois integrantes votarem, já que o presidente só dá seu voto se houver empate. Mas o número alcançado até agora a favor do impeachment é irreversível e Witzel está fora do governo.
A cassação do mandato se dá com pelo menos dois terços dos votos do Tribunal. Witzel entra para história não só por ter sofrido impeachment, mas também por ser o primeiro governador do Rio de Janeiro a ser obrigado a abandonar seu cargo desde a redemocratização.
Será determinado em uma segunda votação pelos integrantes do Tribunal por quanto tempo o ex-juiz estará impossibilitado de ocupar cargos públicos, se receber essa condenação também, a pena máxima para esse caso é de cinco anos.
Agora só é aguardado o fim da sessão, quando será redigido o acórdão do julgamento, para que os interessados sejam notificados da determinação do Tribunal. Quando isso ocorrer, Claudio Castro vai assumir o governo do Rio de Janeiro, agora não de forma mais interina.
