A partir do dia 10 de março de 2021, a Prefeitura de Coronel Fabriciano dará um passo importante no reconhecimento da pessoa autista. O município vai iniciar a emissão da carteirinha de identificação do portador de TEA (Transtorno de Espectro Autista), como instrumento de direito e acessibilidade do no dia-a-dia, no comércio, no trabalho e em todas as esferas do serviço público e privado.
A Secretária de Governança de Assistência Social, Letícia Godinho, diz que o objetivo é facilitar o acesso à carteirinha e assegurar às pessoas com autismo prioridade no atendimento e tratamento, sobretudo, nos serviços da saúde, educação e assistência social.
“O autismo é uma deficiência que não é aparente aos olhos. Por isso, muitas vezes as pessoas com autismo ou seus responsáveis não conseguem ter acesso à prioridade de atendimento garantida em lei tanto nos serviços públicos quanto privados. Com a emissão da carterinha, as pessoas com autismo terão maior facilidade no acesso a direitos”, disse Letícia.
Para emitir a carteirinha, o próprio beneficiário ou seu responsável deve preencher um formulário de requerimento e apresentar a documentação junto nas Unidades Básicas de Saúde, CRAS/ CREAS e Escolas da rede municipal. O formulário está disponível para download no site institucional (www.fabriciano.mg.gov.br).
Têm direito à carterinha pessoas autistas de qualquer idade residentes em Coronel Fabriciano. Os documentos exigidos são: Cópia do RG, CPF ou CNH; Cópia do comprovante de endereço atualizado nos últimos 3 meses; Cópia do Laudo Médico diagnosticando o TEA com CID atualizado nos últimos 2 anos e o requerimento da carteira de identificação do autista devidamente preenchido.
