O município de Ipatinga continua impedido, por determinação da Justiça, de flexibilizar o funcionamento do Shopping Vale do Aço. O entrave judicial ocorreu após a administração municipal publicar um decreto que permitiu a reabertura do centro de compras.
Enquanto o imbróglio jurídico não é resolvido, com o julgamento do mérito da ação, os representantes do Shopping Vale do Aço e o Ministério Público (autor da ação que determinou o fechamento do centro de compras) tentam uma conciliação com o Poder Judiciário, em busca de uma alternativa para a abertura das lojas. Duas audiências já ocorreram neste sentido, e uma terceira está agendada para o próximo dia 13 (quinta-feira), às 14h.
O Executivo já externou que considera viável a retomada das atividades do centro de compras, seguindo os protocolos sanitários, mas destaca o impedimento em função da vedação pela Justiça. Ressalta que o município não irá se opor caso haja uma conciliação entre as partes, um consenso entre o Ministério Público, Shopping e Poder Judiciário que permita a reabertura com o amparo legal. Contudo, frisa que o que hoje impede a reabertura é uma determinação judicial.
Minas Consciente
Na segunda audiência de conciliação, realizada na última quarta-feira (5), a Prefeitura de Ipatinga se manifestou, por meio da Procuradoria Geral do município, pela decisão de aguardar a publicação completa da nova fase do programa ‘Minas Consciente’, para analisar os parâmetros estabelecidos, as métricas municipais da pandemia e então definir se adere ao modelo atualizado do programa ou se irá permanecer orientado pelas normativas da Deliberação 17, com suas últimas alterações.
A definição sobre que instrumento seguir, o ‘Minas Consciente’ ou a Deliberação 17, estará a cargo do Comitê Gestor de Crise, organismo oficial instituído por meio de decreto e que conta com a participação de representantes da sociedade civil e diversas instituições.
Pelo novo modelo do ‘Minas Consciente’, que teve os detalhes finais divulgados nesta quinta-feira (6), os municípios do Vale do Aço que aderirem ao programa do Governo Estadual entram automaticamente, a partir deste sábado (8), na Onda Vermelha, que permite o funcionamento apenas das atividades consideradas essenciais.
A Prefeitura esclarece: é um erro dizer que o programa facilitaria a flexibilidade para reabertura do Shopping, já que o ‘Minas Consciente’ não trata da abertura de Shopping como um todo. O programa permite o funcionamento apenas dos segmentos listados na respectiva onda (hoje, a VERMELHA) e que já estão funcionando no Shopping, como é o caso do supermercado, farmácia, lotérica e pet shop. Além disso, aderir ao ‘Minas Consciente’ seria ter que fechar o comércio de rua no Centro e nos bairros de Ipatinga, o que seria um retrocesso para a cidade.
