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Prefeitura pede isenção de taxa de esgoto para vítimas das chuvas em Fabriciano

Written by adminab
O documento foi entregue pelo secretário de Governança Política, Everton Campos, a gestora de Relações Institucionais da Copasa, Joice Solano, em Belo Horizonte.

A Prefeitura de Coronel Fabriciano entrou com um pedido de isenção da cobrança da conta de água e taxa de esgoto da Copasa para famílias atingidas pelas fortes chuvas. O ofício foi encaminhado pelo prefeito Dr. Marcos Vinicius ao presidente da concessionária, Carlos Eduardo Tavares de Castro. No documento, com data do dia 28 de janeiro, o prefeito de Fabriciano reivindica a suspensão da conta por um período de 90 dias, retroativo a janeiro.

“As famílias estão gastando grandes volumes de água para fazer a limpeza e ter as condições mínimas sanitárias para voltarem as suas casas. O decreto de situação de emergência de Fabriciano já foi reconhecido pelos governos do Estado e Federal e estamos fazendo tudo para ajudar o cidadão que foi afetado. A gente sabe que o ‘cobertor está curto’ para todo mundo. Mas neste momento de grande dificuldade, cada um deve fazer a sua parte e ajudar quem mais precisa”, comentou o prefeito Dr. Marcos Vinicius.

ESTRAGOS DA CHUVA

No município, 420 pessoas foram desalojadas pelas fortes chuvas. Deste total, 147 já voltaram para suas moradias. Três pessoas foram desabrigadas e houve registro de um óbito. Os dados são do Comitê de Crise atualizados na quinta-feira, 30. Entre os dias 23 e 26 de janeiro, choveu 239 milímetros – 61% do volume esperado para janeiro em Fabriciano, estimado em 390 milímetros. Já o Rio Piracicaba atingiu 9,5 metros – acima dos 6,20 metros que ocorre o transbordamento – e represou o Ribeirão Caladão, gerando estragos e alagamentos em diversos bairros da cidade.

TAXA DE ESGOTO NA CIDADE

A Prefeitura de Fabriciano também aguarda a decisão judicial sobre a suspensão da cobrança da taxa de esgoto para os demais munícipes. A ação civil pública contra a Copasa foi ajuizada no dia 7 de janeiro de 2019 junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca. Neste processo, a Prefeitura exige que a Copasa cumpra a legislação municipal e as cláusulas contratuais (Lei 3.139/2003), e realize o tratamento efetivo de 100% do esgoto e da água do município, para então justificar a cobrança da taxa de esgoto. 


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