Vereador Gustavo Nunes consegue na justiça liminar contra Câmara; reunião ordinária nesta sexta-feira contou com a posse definitiva de dois vereadores e pedido de vista de projeto de venda de terreno no Horto
A Comissão Processante instaurada contra o vereador Gustavo Nunes foi suspensa após decisão provisória da justiça a favor do parlamentar. Gustavo Nunes havia entrado com um pedido de mandado de segurança contra a Câmara solicitando a suspensão.
No início de dezembro, o Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga por maioria entendeu que o vereador Gustavo Nunes violou o processo legislativo ao omitir parte da redação final na leitura de emenda ao Projeto de Lei nº 129/19 e abriu uma comissão processante (CP) contra o parlamentar.
A comissão foi composta pelos vereadores Sebastião Guedes (presidente), Márcia Perozini (vice-presidente) e Antônio Alves – Tunico (relator) com o objetivo de verificar se houve ou não quebra de decoro. A definição dos cargos foi decidida pelos parlamentares integrantes após sorteio dos três nomes.
Embora a decisão seja contra a Câmara, o presidente da Casa, vereador Jadson Heleno, havia se posicionado pelo arquivamento da denúncia por acreditar não haver motivos para a abertura do processo. A equipe jurídica da Câmara deu parecer sugerindo o arquivamento.
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Segundo determinação da Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga, a Câmara tem 10 dias para se manifestar.
Posse – Durante reunião ordinária nesta sexta-feira (20), foram empossados definitivamente os vereadores Rominalda Fátima de Paula e José Francisco Bastos. Eles ocupavam cadeiras no Legislativo de forma temporária, substituindo dois vereadores que foram cassados por quebra de decoro parlamentar.
