Uma empresa de Bom Despacho, na Região Centro-Oeste de Minas, foi alvo de uma operação policial na manhã desta quinta-feira (11) sob a acusação de ajudar dezenas de pessoas a obter isenção de impostos na compra de carros e no pagamento de IPVA. O esquema causou um rombo de pelo menos R$ 2 milhões aos cofres estaduais.
Segundo a investigação da força-tarefa formada por Ministério Público, Secretaria de Fazenda e Polícia Civil, os envolvidos fingiam ter alguma deficiência em um processo que envolveu laudos médicos falsos com o objetivo de enganar a Receita estadual.
O alvo dos mandados de busca e apreensão foi a Inovar Isenções. A proprietária da empresa, para quem havia um pedido de prisão temporária, é considerada foragida. O valor que a empresária teria lucrado com a intermediação das fraudes não foi apurado.
De acordo com o promotor de Justiça Hugo Barros, a fraude envolveu ainda parentes da proprietária da empresa.
“Todos estão com veículos com isenção, são pessoas que não possuem qualquer tipo de deficiência física, visual ou de autismo, nenhum deles possuem essas características para as quais a lei prevê isenção”, disse.
Fraude envolveu parentes
“Ao analisar se descobriu de plano vários pedidos com assinatura e carimbos falsos atestando uma deficiência fraudulenta. Descobrimos que grande parte desses pedidos foram para pessoas que querem se aproveitar de um benefício fiscal que reduz o valor do veículo e isenta de IPVA sem fazerem jus a ele. É o famoso jeitinho brasileiro”, explicou.
De acordo com o promotor, há suspeita e envolvimento de profissionais da saúde no esquema, mas também houve casos de médicos cujas assinaturas e carimbos foram falsificados.
Se condenados, a empresa com a proprietária e os funcionários envolvidos responderão por formar organização criminosa e pelos crimes de estelionato, falsidade e sonegação fiscal. As pessoas que se valeram do esquema para obter os veículos mais baratos também responderão pelos mesmos crimes, exceto o de organização criminosa.
“Conseguimos verificar que dois veículos foram adquiridos com a utilização da isenção do imposto pela própria proprietária da empresa em nome de familiares, mas não haverá busca e apreensão”, explicou, dizendo que não havia mandado para isso.
De acordo com o MP, a operação batizada de “Levanta-te” foi autorizada por decisão da 1ª vara criminal da comarca de Bom Despacho. A ação conjunta do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) integra investigações de fraudes em benefícios fiscais no estado e teve a atuação de 3 promotores de Justiça, 1 delegado, 6 agentes da Polícia Civil e 6 servidores da Receita Estadual.
Fraude
A fraude para obtenção de descontos nos veículos foi constatada após levantamento da Superintendência da Secretaria de Fazenda em Uberaba.
Segundo o superintendente da Fazenda em Uberaba, Gustavo Santos, a lei concede isenção de ICMS e do IPVA na compra de veículos novos de até R$ 70 mil a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas. Com cada um deles, o estado abre mão de até R$ 20 mil em impostos estaduais e federais.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, somente a empresária conseguiu isenção para a filha, a irmã, o pai e outras duas mulheres que tinham o mesmo endereço dela, como se todos fossem portadores de necessidades especiais.
A empresa intermediária se apresenta na internet como especialista em obter os descontos. “Não perca tempo. Seu carro com até 30% de desconto”, promete. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a empresária responsável pela empresa também atua como despachantee aparece nas redes sociais divulgando abertamente o trabalho.
Propaganda de desconto
No Facebook da empresa, algumas postagens estavam indisponíveis nesta quinta-feira mas ainda era possível ver fotos de compras de clientes “satisfeitos”. Entre as que sobraram há uma de uma criança em frente a um veículo embalado para presente com os dizeres: “Pensa uma mocinha feliz com seu novo Cronos/Fiat 0km com isenção de IPI, ICMS e IPVA”.
Informações da Secretaria de Fazenda dão conta de que a empresária chegou a patrocinar um show de conhecida dupla sertaneja.
O nome da operação Levanta-te foi dado pela Força Tarefa, segundo o MP, em função de envolver a venda de veículos com isenção a pessoas que não verdade não têm deficiência.
O Estado de Minas tentou entrar em contato com a empresa pelo telefone informado no site mas ninguém atendeu.
