Menores relataram agressões e tortura em audiência ocorrida na Câmara para debater a situação do CSE
O delegado regional da Polícia Civil Tiago Alves Henriques solicitou na audiência pública, ocorrida na última quarta-feira (12), que as denuncias de menores contra agentes de segurança, alegando tortura e maus tratos no Centro Socioeducativo de Ipatinga (CSE), sejam encaminhadas à Polícia Civil para serem investigadas. “Esse foi um dos encaminhamentos mais favoráveis obtidos na audiência pública que debateu o funcionamento e estrutura do centro proposta pela Comissão de Direitos Humanos”, disse a vereadora Lene Teixeira, presidente da comissão e autora do requerimento pela audiência.
Em debate no plenário, as denúncias de tortura foram reforçadas quando dois dos menores internos presentes usaram a Tribuna e relataram práticas de violência no centro. A situação chegou à Assembleia Legislativa do Estado de Minas (ALMG), o que gerou uma visita técnica de deputados membros da Comissão Estadual de Direitos Humanos, da qual a deputada Andreia de Jesus é integrante.
Andreia explicou que desde 2014 um acordo do Estado de Minas com o Ministério Público gerou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que objetiva aumentar o número de vagas nos centros em todo o Estado, estabelecer metas para calcular a taxa de reentrada de internos nos centros, firmar convênios que garantam saúde, educação e cultura para os menores, “entre outros aspectos que não avançaram”, afirmou a deputada.
O próprio Centro Socioeducativo de Ipatinga funciona de forma provisória, sendo que um terreno já foi doado para que um novo local fosse construído, mas o projeto até agora não saiu do papel.
Lene chama a atenção para a união de forças, no Estado e no município, em prol de cobranças que venham a efetivar a construção do local. O vereador Francklin Meireles comentou que também é necessário cuidar dos trabalhadores do local. “Humanizar pessoas, cuidar dos trabalhadores destes centros, que também muitas vezes estão adoecidos, da promoção de educação dos internos, são pautas que devem e irão ser discutidas na Comissão de Direitos Humanos da Câmara”.
Segundo dados do Estado, as infrações mais cometidas pelos menores e que resultam nas internações são: roubo (37%), homicídio (18%) e tráfico 15%.
