A Câmara Municipal de Timóteo realiza nesta terça-feira, 15 de abril, a partir das 14h, uma importante reunião das comissões permanentes para análise e parecer de diversos projetos de lei que impactam diretamente a vida da população.
Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 4.635, de autoria do Executivo Municipal, que propõe a criação do Centro Integrado de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIATEA). A proposta visa oferecer atendimento especializado e integrado para pessoas com TEA no município. Um substitutivo ao projeto também será apreciado, com ajustes e novas especificações para a implementação do centro.
Outros projetos de grande relevância também serão debatidos, como:
- O PL nº 4.638, do vereador Adriano Alvarenga, que torna obrigatória a disponibilização de desfibriladores externos automáticos em locais públicos;
- A Mensagem Aditiva nº 016 ao PL nº 4.643, que simplifica a emissão do Habite-se para edificações de pequeno porte;
- O PL nº 4.648, do vereador Fred Gualberto, que institui a Campanha de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada a Telas para crianças e adolescentes;
- O PL nº 4.655, que propõe um Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e PCDs, iniciativa do vereador Dr.;
- E o PL nº 4.656, que reconhece como de utilidade pública a Associação Alliance Jiu-Jitsu de Timóteo.
Também estão na pauta alterações em resoluções internas da Casa Legislativa, como os Projetos de Resolução nº 547 e 548, de autoria da Mesa Diretora, que tratam da organização interna e da criação de auxílio à formação profissional no âmbito da Câmara.
Todos os projetos passarão pela análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública, Ética Político Administrativa, entre outras específicas, conforme o tema.
A reunião reforça o papel fiscalizador e legislador da Câmara, promovendo debates técnicos e democráticos sobre propostas que visam melhorar os serviços públicos e a qualidade de vida dos cidadãos timotenses.
