A Câmara Municipal de Timóteo realiza nesta quinta-feira (13), às 14h, uma reunião das comissões permanentes para discutir e deliberar sobre importantes Projetos de Lei em tramitação. Entre os temas abordados estão direitos sociais, saúde, administração pública e urbanismo.
A pauta inclui oito proposições legislativas, entre elas o Projeto de Lei nº 4.631, de autoria do vereador Dr. Lair Bueno, que propõe a criação do Dia da Mãe Atípica no município, em reconhecimento às mães que se dedicam aos cuidados de filhos com necessidades especiais.
Outro tema de impacto é o Projeto de Lei nº 4.632, do vereador Brinnel Tozatti, que visa proibir o uso de espaços e verbas públicas para eventos que promovam a sexualização infantil, o uso de drogas e substâncias psicoativas, além de práticas criminosas.
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 4.638, de autoria do vereador Adriano Alvarenga, propõe a obrigatoriedade da disponibilização de desfibriladores externos automáticos (DEA) em espaços públicos, garantindo um recurso essencial para o atendimento emergencial de paradas cardiorrespiratórias.
O Executivo Municipal também participa da pauta com três projetos: o PL nº 4.634, que altera o quadro de cargos de Coordenador de Atenção Básica nas UBSs; o PL nº 4.642, que trata da Aprovação Responsável Imediata (ARI) para edificações de pequeno porte; e o PL nº 4.643, que propõe um processo simplificado para a expedição do Habite-se, visando desburocratizar a regularização de imóveis.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 4.641, novamente de autoria do vereador Brinnel Tozatti, que determina a garantia de leitos separados para mães que passaram por natimorto ou óbito fetal, assegurando um atendimento humanizado nessas situações delicadas.
Além disso, a reunião abordará o Projeto de Lei nº 4.640, do vereador Raimundo Nonato, que propõe a revogação da Lei nº 4.008, de novembro de 2024, que denominava uma via no Bairro Petrópolis como Rua Obsidian.
A reunião será conduzida pelos vereadores membros das comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos, Saúde, Meio Ambiente, Administração Pública e Orçamento. A expectativa é que os projetos avancem para as próximas etapas legislativas, trazendo impactos significativos para a cidade.
Acompanhe as deliberações!
A sessão é aberta ao público, e os moradores interessados podem acompanhar as discussões e contribuir para o processo legislativo.
