A Câmara Municipal de Timóteo realizará, nesta terça-feira (11), às 14h, a 3ª Reunião Ordinária do Exercício de 2025 da 16ª Legislatura. A sessão contará com discussões e votações de projetos relevantes para o município, incluindo questões de urbanismo, regularização fundiária e a criação de um centro especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ordem do Dia
Entre os temas que serão debatidos, está o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4.614, apresentado pelo Executivo em janeiro. A matéria será discutida e votada em caráter definitivo.
Outro ponto de destaque é a primeira votação do Projeto de Lei nº 4.605, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município. A proposta define regras para o crescimento urbano e desenvolvimento de áreas específicas da cidade. Além disso, será analisado o Projeto de Lei nº 4.606, que disciplina o parcelamento e desmembramento do solo, os condomínios e a regularização fundiária, medida essencial para a organização territorial e segurança jurídica de moradores e investidores.
Um dos projetos mais aguardados é o PL nº 4.635, que prevê a criação do Centro Integrado de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIATEA). A iniciativa visa oferecer suporte especializado para pessoas com TEA, facilitando o acesso a serviços e políticas públicas voltadas para esse público e suas famílias.
Além das propostas legislativas, a Câmara analisará dois projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora. O PR nº 543 propõe a criação da Câmara Itinerante, um mecanismo para aproximar o Legislativo da população, levando sessões e audiências para diferentes bairros. Já o PR nº 544 trata da criação de uma função gratificada para os fins especificados na matéria, cujo impacto será debatido entre os vereadores.
Importância da participação popular
A sessão será aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara, permitindo que a população acompanhe de perto as decisões que impactam a cidade. A participação cidadã é essencial para garantir transparência e fiscalização das ações do poder público.
Para mais informações sobre os projetos e a agenda da Câmara, os interessados podem acessar o site oficial do Legislativo Municipal
