Vereadora aponta contradições na votação e critica decisão dos parlamentares
Na última sessão da Câmara Municipal de Ipatinga, realizada no dia 24 de fevereiro, foi reprovado o Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria da vereadora Professora Cida Lima, que previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras no município. A proposta tinha como objetivo promover igualdade de oportunidades e ampliar a representatividade da população negra no serviço público.
Ao defender o projeto, Cida Lima ressaltou que a política de cotas é uma forma de reparação histórica, citando os mais de 300 anos de escravidão no Brasil e as dificuldades enfrentadas pelos negros após a abolição, sem acesso a recursos básicos para inclusão na sociedade.
“A política de cotas faz uma reparação histórica. Durante séculos, pessoas foram escravizadas, retiradas à força de sua terra e submetidas a condições degradantes. Após a abolição, foram deixadas à própria sorte, sem condições de se integrar socialmente. O projeto busca garantir uma oportunidade mínima para essas pessoas, que raramente ocupam espaços no serviço público”, argumentou a parlamentar.
Apesar da justificativa, a proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Os parlamentares contrários alegaram que o projeto criaria um “privilégio” para negros e que a reserva de vagas desrespeitaria os demais candidatos dos concursos públicos.
Cida Lima rebateu as críticas e afirmou que a reserva de vagas não elimina a exigência de aprovação nos concursos, mas apenas busca corrigir uma desigualdade histórica. “Não faz sentido dizer que desrespeita o concurso ou que privilegia negros. As vagas seriam ocupadas por aqueles que fossem aprovados no certame. Se não passarem, não disputarão as vagas. Trata-se apenas de garantir oportunidades a quem quase nunca ocupa esses espaços”, explicou.
Além disso, a vereadora apontou contradições na postura dos parlamentares, destacando que dois outros projetos de lei, os PLs 15/2025 e 16/2025, que concediam subsídios à empresa de transporte público e haviam sido considerados inconstitucionais em parecer técnico, foram aprovados pela maioria dos vereadores.
“O parecer técnico indicava irregularidades nesses projetos, mas mesmo assim foram aprovados. Enquanto isso, o PL 026/2025, que apenas regulamentava no município uma lei federal já existente para promover a inclusão da população negra, foi rejeitado. Essa incoerência expõe um forte contraste na atuação dos vereadores e nas prioridades que estão sendo consideradas”, criticou a parlamentar.
A rejeição do projeto gerou debate entre vereadores e setores da sociedade que defendem políticas afirmativas como meio de reduzir desigualdades raciais no Brasil. Até o momento, não há previsão para que uma proposta semelhante volte a ser analisada na Câmara de Ipatinga.
