A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realizou, nesta terça-feira (25), a 2ª Reunião Ordinária de 2025. Conduzida pelo presidente Luciano Lugão da Silva, a sessão contou com a presença dos 17 vereadores e abordou temas de grande relevância para a comunidade, como o direito ao passe livre para portadores de fibromialgia, a homenagem a um pioneiro da imprensa regional e a tramitação de projetos de lei voltados para o bem-estar da população.
Fibromialgia e o direito ao passe livre
Durante a Tribuna Popular, a representante da Associação AFIBROVAÇO, Maria Aparecida de Lana, fez um apelo para que a Câmara intervenha na garantia do passe livre no transporte coletivo para portadores de fibromialgia. Segundo ela, apesar de a Lei Municipal nº 3.188/2004 assegurar esse direito às pessoas com deficiência (PCD), muitas portadores da condição encontram dificuldades para validar o benefício junto às empresas de ônibus.
O vereador Zezinho Sintrocel reforçou a importância do tema e a necessidade de fiscalização do cumprimento da legislação. Diante disso, o presidente da Casa, Luciano Lugão, solicitou que um documento de notificação seja redigido e enviado às empresas responsáveis pelo transporte público, cobrando explicações e providências.
Projetos de lei em pauta
A reunião também contou com a apresentação e tramitação de diversos projetos de lei, incluindo:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.460/2025, que institui o Serviço Municipal de Verificação de Óbitos, de autoria do vereador Beto Cavaleiro.
Projeto de Lei nº 3.462/2025, que trata da denominação de logradouro público, de autoria do vereador Paulinho.
Projeto de Lei nº 3.463/2025, que declara de Utilidade Pública o Instituto de Saúde Zélia Ferreira, de autoria da vereadora Canídia.
Projeto de Lei nº 3.464/2025, que declara de Utilidade Pública a União da Mocidade das Igrejas Assembleia de Deus de Coronel Fabriciano (UMADCELF), de autoria do vereador Marcelo Almeida.
Projeto de Lei nº 3.465/2025, que institui a vacinação domiciliar para pessoas com autismo, de autoria do vereador Thiago Lucas.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.456/2025, que trata da isenção e anistia de tributos municipais para contribuintes atingidos por desastres naturais, de autoria do vereador Zezinho Sintrocel.
Além disso, foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 3.461/2025, de autoria do vereador Marcelo Soares, que trata da mudança de denominação de logradouro público no Bairro Silvio Pereira II e da implantação de CEP na referida rua. O projeto teve sua tramitação acelerada após solicitação de dispensa de interstícios pelo vereador Thiago Lucas, sendo aprovado por unanimidade.
