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Prefeitura de Fabriciano paga salário retroativo aos servidores municipais na próxima quinta-feira, 10/11

A Prefeitura de Coronel Fabriciano paga na próxima quinta-feira, 10/11, a primeira parcela do retroativo aos servidores municipais. O benefício é referente ao índice de 4,48% retroagindo à data-base de 2020 (janeiro). O valor a ser recebido por cada servidor é proporcional ao tempo trabalhado na Prefeitura entre 1º de janeiro de 2020 a 31 de julho de 2022.

O benefício, no valor aproximado de um salário do servidor, será pago tanto para os funcionários da ativa quanto inativos (aposentados e pensionistas do Prevcel). A folha extra significará uma injeção de R$ 5,8 milhões na economia da cidade. Já a segunda parcela, equivalente a meio salário, será quitada em fevereiro de 2023.

O prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, reforça o compromisso da atual gestão com os servidores municipais e que a medida, integra a política de valorização da categoria.

“Nossa administração entende o reajuste como direito dos servidores e, portanto, deve ser pago. Não foi pago antes porque havia o impedimento legal e a questão estava em tramitação na Justiça. Mas fizemos uma proposta ao sindicato para garantir a aplicação do percentual e recuperar o poder de compra dos salários do nosso funcionalismo público”, argumenta Dr. Marcos Vinicius.

O índice de 4,48% é referente às perdas inflacionárias de janeiro à dezembro 2019 e foi proposto pelo próprio Executivo Municipal como parte da negociação coletiva em 2020. No entanto, foi rejeitado pelo sindicato da categoria (Sintmcelf) em assembleia, realizada em fevereiro de 2020.

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No mês seguinte, com o início da pandemia de Covid-19, a Prefeitura foi impedida de aplicar o percentual por questões legais (Decreto Municipal 7.187/2020 – Calamidade Pública e a Lei Federal 173/2020 – que vetava aumento de despesas com pessoal até o final de 2021)

PERCENTUAL INCORPORADO

A Secretária de Governança de Gestão e Transparência, Lidiani Gomes Martins de Carvalho, destaca que o índice foi incorporado aos vencimentos a partir de agosto de 2022.

“Tão logo assinou o Termo de Acordo com o sindicato, a Prefeitura se prontificou a aplicar o percentual e pagar os valores retroativos. Inclusive, a primeira parcela será quitada 10 dias antes do prazo previsto no termo. Fizemos uma força tarefa para analisar cada caso, já que se trata de uma folha complexa, para garantir o benefício aos servidores”, completa a secretária.

A recomposição da inflação nos vencimentos e data base da categoria é compromisso da atual gestão. No município, os salários são creditados no último dia útil do mês trabalhado.

DIA DO SERVIDOR

O pagamento do benefício coincide com ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, que este ano, foi transferido para o dia 14 de novembro conforme Decreto Municipal 8.083/2022. Portanto, na próxima segunda, 14, e terça-feira, 15/11 – Feriado de Assunção de Nossa Senhora – não haverá expediente administrativo nas repartições públicas municipais. Nestes dias, funcionarão serviços essenciais.

SERVIDORES INATIVOS

Pessoas que trabalharam na Prefeitura de Coronel Fabriciano entre 1° de janeiro de 2020 e 31 de julho de 2022, cujo vínculo tenha encerrado, também receberão o retroativo (ano base 2020). Para isso, é necessário que o servidor já desligado procure o Setor de Protocolo da Prefeitura para requerer o pagamento do benefício. São exigidos cópias dos documentos pessoais (RG e CPF) e dados bancários de conta ativa para pagamento em nome do servidor  (Santander).

O prazo para entrar com o requerimento será entre os dias 16 de novembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023. A previsão de pagamento é até o dia 30 de julho de 2023. A solicitação também pode ser feita por e-mail: receita@fabriciano.mg.gov.br

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Jornalista Dom Lele Botelho

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