Romeu Zema assina autorização para repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros

O governador Romeu Zema assinou, nesta segunda-feira (30/8), a autorização para o repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho. A ordem de pagamento da primeira parcela, de um total de três, foi realizada durante cerimônia no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, que contou com a presença de cerca de 500 prefeitos de todas as regiões do estado, além de representantes do Poder Público.

“O dia de hoje é muito marcante porque ele demonstra que quando trabalhamos unidos, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conseguimos muito mais, mas não podemos nos esquecer da tristeza que tivemos em 25 de janeiro de 2019. É preciso lembrar que 272 vidas foram perdidas, e nove joias ainda não foram encontradas. Os Bombeiros ainda continuam trabalhando”, afirmou o governador Romeu Zema, durante seu discurso.

O repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros, proporcionalmente à população, está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). O montante que será pago diretamente aos municípios está previsto na lei, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial, em ações e projetos no estado.

Prefeito de Jaguaraçu Marcio Lima de Paula presente no encontro   em BH – Minas em Obras.

“A primeira parcela do acordo de Brumadinho está na conta das prefeituras. Nós, gestores públicos, temos a obrigação de fazer com que esses recursos sejam direcionados para o bem do povo mineiro”, ressaltou Romeu Zema, lembrando que o termo é considerado como o maior acordo reparatório já firmado na América Latina em volumes financeiros e com participação do Poder Público.

“Hoje, damos um pontapé inicial prático na reconstrução do nosso estado, com esperança de dias melhores para cada um dos mineiros. Vamos dar suporte a todos os prefeitos, que serão responsáveis pela utilização e aplicação destes recursos, para que juntos a gente consiga dar o melhor destino, de forma a ajudar os 21 milhões de mineiros”, afirmou o secretário.

Planejamento

Durante o evento, os prefeitos também receberam orientações sobre a utilização e a prestação de contas dos recursos, que poderão ser usados para uma série de melhorias nos municípios.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirmou que o termo garantiu mais celeridade no processo. “Este acordo resultou em uma solução mais célere e eficaz para a reparação integral e justa para toda a população de Minas Gerais. Nós buscávamos não só os recursos, mas, de fato, condições melhores para todos que foram atingidos, para reparar, em termos ambientais, sociais, e econômicos, o que aconteceu a partir do desastre”, disse.

No início deste mês, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, abriu as contas no Banco do Brasil para cada um dos 853 municípios.

 

A previsão legal é que os valores referentes a cada município sejam depositados em três parcelas, sendo 40% (quarenta por cento) até 30 de agosto de 2021; 30% (trinta por cento) até 31 de janeiro de 2022; e 30% (trinta por cento) até 1º de julho de 2022. Conforme determinado na Lei, as contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.

União

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Gilson Soares Lemes, enfatizou que, por meio do acordo celebrado, é possível identificar onde o dinheiro que está sendo recebido da Vale será aplicado e para onde será encaminhado.

“Sabemos da dor de todos aqueles que passaram pela tragédia, mas sendo agora fixado os valores eles devem ser efetivamente aplicados no serviço público”, lembrou.

O procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares, explicou que o diálogo para a execução dos recursos será mantido.

“O governador não colocou um real no caixa do Estado. Os recursos são destinados a melhorias e, parte deles, foi destinada aos municípios, e estamos no momento de execução deste acordo. Temos uma equipe que acompanha a parte ambiental, a transferência aos atingidos, as obras no estado, e vamos continuar dialogando para execução destes recursos”, disse.

Para o defensor público-geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, não há como deixar de se emocionar ao lembrar do dia 25 de janeiro de 2019, data em que todos ficaram, inicialmente, perdidos com a extensão da tragédia.

“No entanto, o governador Zema, com apenas 25 dias de mandato, assumiu o protagonismo desde o primeiro momento, trazendo segurança para a atuação de todas as instituições. Três meses após a tragédia, a Defensoria Pública já tinha construído em termo de reparação dos atingidos e um termo de compromisso com a Vale para a reparação dos direitos individuais. Foi o primeiro passo. Pela primeira vez o cidadão está no primeiro lugar da fila na reparação. Hoje é o coroamento disso: o cidadão como protagonista, sem esquecer os danos”, disse.

Fonte: Agência de Minas.Fotos