Versão de substitutivo apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB/PA) não altera disposições do texto original sobre alíquotas para dedução de IR
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou, nesta segunda-feira (2/8), uma segunda versão do parecer preliminar do PL 2337/21, que propõe mudanças no Imposto de Renda (IR). O substitutivo apresentado pelo relator mantém as alíquotas de dedução já propostas, que isentam todos os trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil. Além de propor alterações no IR para pessoas físicas e jurídicas, o projeto implementa a tributação sobre lucro líquido (dividendos) das empresas.
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Segundo a proposta, quase todas as faixas de renda na base de cálculo terão as deduções do IR reduzidas. Quem recebe de R$ 2.826,66 a R$ 3.200,00, por exemplo, terá redução no desconto de 15% para 7,5%. A estimativa do governo é de que as alterações insentarão 5,6 milhões de contribuintes, fazendo com que os isentos, que hoje somam 10,7 milhões de trabalhadores, passem a corresponder a 50% do total de 31 milhões de declarantes.
