Decisão de primeira instância é possível e recursos em instâncias superior
O juiz eleitoral de Ipatinga, José maria Moraes Pataro, proferiu sentença cassando o vereador Francisco Bastos (PP) ” o chiquinho”, a sentença foi proferida em primeira instância. O JVN tentou entrar em contato via telefone com o vereador e sua assessoria e não teve retorno .
Ação que moveu a cassação do mandato do vereador , trata-se de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, sendo autora da denúncia Maria Lúcia Moreira, Chiquinho foi eleito pelo Partido Progressista (PP).
Conforme a denuncia o vereador reeleito Chiquinho , incorreu em crime de abuso de poder político e econômico, conduta vedadas pela legislação eleitoral . O mesmo foi acusado de ter usado materiais e mão de obras pertencentes ao município Ipatinga.
Autora da denuncia solicitou a impugnação do vereador chiquinho, pois o mesmo na condição de parlamentar utilizou de recursos públicos para se beneficiar junto ao seu eleitorado ( Cimento, areia, tinta . boquetes, tintas , ferragens, e outros).
Estes materiais eram retirados da prefeitura sem fiscalização e doados para o vereador realizarem obras em sua base eleitoral.
Defesa do Vereador
Alegou no processo a inépcia parcial da ação pela inadequação da via eleita, afirmando que suposta prática de condutas vedadas desafiaria a propositura de ações específicas, sujeitas ritos e prazos diferenciados e que Ação de Impugnação e Mandato Eletivo – AIME não se prestaria a tal finalidade única de apuração de abusos de poder político.
Em resumo o vereador argumentou que os fatos narrados refeririam-se a ações já aprovados pelo plenário da câmara municipal de Ipatinga, sendo que outros vereadores também faziam requerimentos de idêntica natureza, tendo afirmado também que as ações teriam sido objeto de requerimento aprovado no legislativo. sendo que ,esta denuncia por si próprio não se sustenta.
Nota do vereador Chiquinho
O vereador também disse que seu gabinete tem sofrido com perseguição de adversários políticos que, segundo ele, “não aceitaram a derrota nas urnas”.
