fonte: UAI
Críticas frequentes do presidente Jair Bolsonaro sobre a lisura do sistema eleitoral geraram preocupações quanto à possibilidade de haver uma judicialização da disputa presidencial de 2022. As pressões pela substituição da urna eletrônica pelo voto impresso têm sido vistas como sinais de que o chefe do Executivo não aceitará uma eventual derrota nas urnas daqui a dois anos. Especialistas ouvidos pela reportagem falaram sobre possíveis reflexos para a estabilidade democrática e para o esforço de recuperação econômica do país.
Bolsonaro intensificou a pregação contra o sistema eleitoral depois de ver a maioria de seus candidatos derrotados no primeiro turno das eleições municipais e também no momento em que algumas indefinições no governo ameaçam atrapalhar seu projeto eleitoral.
O atraso na criação de um programa permanente de distribuição de renda para substituir o auxílio emergencial, que termina em dezembro, é um dos componente do pano de fundo das preocupações do presidente com 2022. A concessão do benefício foi decisiva para o aumento dos seus índices de aprovação.
Uma preocupação adicional do chefe do governo é o fortalecimento que partidos políticos ligados a adversários tiveram no primeiro turno das eleições municipais, entre os quais o PSDB do governador de São Paulo, João Doria, um dos pré-candidatos à presidência. Também saíram fortalecidos o MDB e o DEM do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), visto pelo Planalto como um adversário.
O esforço de Bolsonaro para desqualificar o sistema eleitoral brasileiro é mais uma demonstração de semelhança entre ele e o presidente americano, Donald Trump, que atribui a fraudes sua derrota para Joe Biden nas eleições do início do mês. Nenhum dos dois governantes, porém, apresentou indícios ou provas para sustentar essas alegações.
Voto impresso
Na sexta-feira (20/11), Bolsonaro voltou a dizer que “o voto impresso deve ser realidade em 2022”, durante conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, quando afirmou também que “o Parlamento, como sempre, vai atender a vontade popular”. O presidente também reafirmou que não confia no sistema eleitoral e disse que foi “muito roubado” nas eleições de 2018, embora as tenha vencido.Bolsonaro já havia dito, no início do mês, que possui um estudo “bastante avançado” e que vai defender uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo texto prevê a volta do voto impresso para as eleições gerais de 2022. Segundo o presidente, essa mudança evitaria fraudes eleitorais.
A PEC em questão, apresentada pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), teve a admissibilidade aprovada em dezembro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, agora, aguarda formação de uma comissão especial para ser analisada. Ela prevê que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Mudança inconstitucional
A proposta da deputada, porém, não deve prosperar. Em junho de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o trecho da minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso em 2015 que previa a volta do voto impresso. Além disso, membros da cúpula do Congresso consideram que a apresentação da PEC e as críticas ao sistema eleitoral apenas buscam criar uma narrativa para desqualificar uma eventual derrota de Bolsonaro em 2022.
Nesse esforço, o presidente é capaz até mesmo de questionar o resultado da eleição que ele próprio venceu em 2018. Em março, durante palestra para apoiadores brasileiros em Miami, nos Estados Unidos, o presidente disse ter nas mãos “provas” de que deveria ter sido eleito no primeiro turno. Porém, passados 11 meses, ele ainda não apresentou essas provas. E não deve mesmo fazê-lo: o sistema de voto eletrônico utilizado no Brasil ao longo de 20 anos é uma referência internacional e nunca teve qualquer tipo de fraude comprovada.
