Na próxima terça-feira (4) às 15 horas, a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano retomará as suas atividades com a primeira reunião Ordinária do ano. Na ocasião, além dos projetos de lei que serão colocados em apreciação, serão também formadas as comissões permanentes da casa. O recesso do Legislativo sucedeu no mês de janeiro deste ano, mas com plantão em vários setores.
As comissões permanentes servem de âmbito para analisar as propostas de projetos Lei sugeridas pelos vereadores. São analisadas as circunstâncias e se há conveniência ou não àquela matéria, podendo os integrantes das comissões formalizar pareceres favoráveis ou contra, que permitem uma orientação na discussão do projeto em Plenário. Também são realizados debates com a população em geral sobre temas que são de interesse das partes.
Na sessão de terça-feira serão votadas 7 comissões permanentes, sendo elas: Comissão de Finanças, Orçamento e Avaliação; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente; Comissão de Direitos Humanos; Comissão de Saúde, Comissão de Educação e Comissão de Segurança Pública.
São matérias legislativas
Emenda; Indicação; Moção Congratulatória; Moção de Apoio; Moção de Pesar; Moção de Protesto, Moção de Repúdio; Pareceres; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Iniciativa Popular; Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal; Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal; Projeto de Resolução; Proposição Final; Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo; Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo; Recurso; Requerimento; Sub Emenda Modificativa; Substitutivo; Veto total ou parcial; Voto de Pesar.
