O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) prorrogou o período de restrição em função da situação crítica de escassez hídrica superficial nas porções hidrográficas localizadas à montante da estação fluviométrica “Rio Pacuí – Coração de Jesus”, no rio Pacuí e sua bacia de contribuição. As restrições de uso para captação de água seguem até 15 de janeiro. A situação foi identificada pelo monitoramento dos níveis do curso d’água, que apontou vazões abaixo de 70% do valor de referência.
Como consequências da declaração de escassez, ficam impostas a todas as captações hídricas do local à montante algumas restrições de uso, incluindo reduções percentuais de volume diário outorgado (20% para as captações de água para consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público; 25% para irrigação; 30% para consumo industrial e agroindustrial e 50% para as demais finalidades).
A lista de usuários com portaria de outorga vigente pode ser consultada neste link.
Descumprimento
No caso de descumprimento das restrições impostas, serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o fim da situação crítica de escassez hídrica. Ficam interrompidas também as emissões de novas outorgas e de solicitações de retificação de aumento de vazões ou volumes captados na área.
A critério do Igam, poderão ser concedidas outorgas para usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos e para aqueles necessários para minimizar impactos decorrentes da situação de escassez e da restrição.
Os dados completos sobre as porções hídricas com declaração de escassez, incluindo mapas, lista de outorgas afetadas, entre outros, estão disponíveis aqui.
