Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.
Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.
A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.
Municípios de Minas Gerais com menos de 5 mil habitantes
Minas Gerais tem 231 municípios com menos de cinco mil habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 27,08% do total de 853. Confira a tabela abaixo:
NOME DO MUNICÍPIO | POPULAÇÃO ESTIMADA |
Serra da Saudade | 781 |
Cedro do Abaeté | 1.164 |
Grupiara | 1.388 |
Senador José Bento | 1.502 |
São Sebastião do Rio Preto | 1.506 |
Doresópolis | 1.527 |
Paiva | 1.529 |
Antônio Prado de Minas | 1.598 |
Passabém | 1.649 |
Olaria | 1.747 |
Santo Antônio do Rio Abaixo | 1.765 |
Consolação | 1.783 |
Pedro Teixeira | 1.807 |
Seritinga | 1.851 |
Tapiraí | 1.875 |
Douradoquara | 1.908 |
Queluzito | 1.939 |
Serranos | 1.963 |
Água Comprida | 1.999 |
Senador Cortes | 2.005 |
Passa-Vinte | 2.039 |
Aracitaba | 2.063 |
Itambé do Mato Dentro | 2.081 |
Oliveira Fortes | 2.133 |
Vargem Bonita | 2.153 |
Monjolos | 2.220 |
São Sebastião do Rio Verde | 2.241 |
Casa Grande | 2.257 |
Silveirânia | 2.261 |
Rochedo de Minas | 2.305 |
Estrela Dalva | 2.343 |
Araçaí | 2.347 |
Fama | 2.377 |
Santana do Garambéu | 2.458 |
Morro da Garça | 2.462 |
Pedra Dourada | 2.504 |
Biquinhas | 2.515 |
Wenceslau Braz | 2.552 |
Rio Doce | 2.610 |
Umburatiba | 2.611 |
Simão Pereira | 2.615 |
Carmésia | 2.632 |
Sem-Peixe | 2.633 |
Alagoa | 2.674 |
Chiador | 2.687 |
Cachoeira Dourada | 2.692 |
Argirita | 2.727 |
Piau | 2.748 |
São João da Mata | 2.749 |
Marmelópolis | 2.755 |
Ingaí | 2.767 |
Córrego Novo | 2.771 |
Olímpio Noronha | 2.787 |
São José do Mantimento | 2.791 |
Arantina | 2.795 |
Conceição das Pedras | 2.812 |
Arapuá | 2.834 |
Camacho | 2.901 |
Desterro do Melo | 2.901 |
Fortuna de Minas | 2.947 |
Maripá de Minas | 2.973 |
Ibituruna | 2.989 |
Dom Viçoso | 3.001 |
Presidente Kubitschek | 3.002 |
Albertina | 3.007 |
São Sebastião da Vargem Alegre | 3.007 |
Pedra do Anta | 3.052 |
Cascalho Rico | 3.075 |
Coronel Pacheco | 3.086 |
Santo Hipólito | 3.087 |
Taparuba | 3.110 |
Comendador Gomes | 3.111 |
Jaguaraçu | 3.133 |
Onça de Pitangui | 3.148 |
Glaucilândia | 3.150 |
Santa Bárbara do Monte Verde | 3.150 |
Chácara | 3.154 |
São Gonçalo do Rio Preto | 3.167 |
Morro do Pilar | 3.182 |
Caranaíba | 3.183 |
Nova Belém | 3.190 |
Mathias Lobato | 3.203 |
Córrego Danta | 3.215 |
Nacip Raydan | 3.220 |
Leandro Ferreira | 3.229 |
Faria Lemos | 3.241 |
Uruana de Minas | 3.264 |
Natalândia | 3.311 |
Pequeri | 3.320 |
Santa Rosa da Serra | 3.350 |
Goiabeira | 3.353 |
São Félix de Minas | 3.369 |
Bias Fortes | 3.379 |
Lamim | 3.391 |
Divinésia | 3.417 |
Santa Rita de Ibitipoca | 3.425 |
Belmiro Braga | 3.429 |
Fernandes Tourinho | 3.431 |
Coronel Xavier Chaves | 3.434 |
Frei Lagonegro | 3.478 |
Ibitiúra de Minas | 3.488 |
Estrela do Indaiá | 3.500 |
Senhora do Porto | 3.523 |
Romaria | 3.533 |
Cordislândia | 3.538 |
Quartel Geral | 3.563 |
Carvalhópolis | 3.579 |
Nova Módica | 3.600 |
Santo Antônio do Aventureiro | 3.602 |
Cachoeira da Prata | 3.603 |
Pratinha | 3.603 |
Alvorada de Minas | 3.606 |
Vieiras | 3.608 |
Cruzeiro da Fortaleza | 3.626 |
Pedrinópolis | 3.635 |
Catas Altas da Noruega | 3.641 |
Presidente Juscelino | 3.641 |
Dom Bosco | 3.677 |
Córrego do Bom Jesus | 3.704 |
Campanário | 3.721 |
São Brás do Suaçuí | 3.738 |
Matutina | 3.749 |
Tabuleiro | 3.750 |
Santana dos Montes | 3.777 |
Itutinga | 3.788 |
Guarará | 3.796 |
Diogo de Vasconcelos | 3.802 |
Medeiros | 3.802 |
Campo Azul | 3.817 |
Santo Antônio do Itambé | 3.838 |
Santa Fé de Minas | 3.846 |
São José do Divino | 3.860 |
Santana de Cataguases | 3.872 |
Minduri | 3.894 |
Alvarenga | 3.907 |
Santo Antônio do Grama | 3.911 |
Ewbank da Câmara | 3.913 |
Conceição da Barra de Minas | 3.954 |
São Geraldo da Piedade | 3.962 |
Goianá | 3.966 |
Pedra do Indaiá | 3.972 |
Santana do Deserto | 3.976 |
Bugre | 3.982 |
Cajuri | 3.987 |
Acaiaca | 3.994 |
Veríssimo | 3.999 |
São Geraldo do Baixio | 4.012 |
Ribeirão Vermelho | 4.033 |
Marliéria | 4.039 |
Carrancas | 4.047 |
Taquaraçu de Minas | 4.077 |
Tocos do Moji | 4.101 |
Lagoa dos Patos | 4.102 |
Marilac | 4.115 |
Piedade de Ponte Nova | 4.140 |
Santa Cruz de Salinas | 4.142 |
Senador Modestino Gonçalves | 4.156 |
Dom Joaquim | 4.195 |
São José do Alegre | 4.196 |
Bom Jesus da Penha | 4.217 |
Ipiaçu | 4.221 |
Pescador | 4.252 |
Dores do Turvo | 4.259 |
Ponto Chique | 4.261 |
São José da Safira | 4.268 |
Serra Azul de Minas | 4.293 |
Santana do Riacho | 4.295 |
União de Minas | 4.304 |
Juramento | 4.331 |
Brás Pires | 4.333 |
Funilândia | 4.349 |
Gonçalves | 4.350 |
Japaraíba | 4.350 |
Itamarati de Minas | 4.355 |
Pequi | 4.406 |
Santa Efigênia de Minas | 4.409 |
Couto de Magalhães de Minas | 4.410 |
Fortaleza de Minas | 4.412 |
São João do Pacuí | 4.419 |
Santa Bárbara do Tugúrio | 4.430 |
Materlândia | 4.459 |
Carvalhos | 4.478 |
Aguanil | 4.486 |
Paineiras | 4.486 |
Piedade do Rio Grande | 4.497 |
José Gonçalves de Minas | 4.501 |
Cantagalo | 4.525 |
Canaã | 4.563 |
Joanésia | 4.573 |
Conceição de Ipanema | 4.574 |
Fronteira dos Vales | 4.581 |
Rosário da Limeira | 4.594 |
Bertópolis | 4.604 |
Ritápolis | 4.604 |
Capela Nova | 4.653 |
Oratórios | 4.655 |
São Pedro da União | 4.659 |
Espírito Santo do Dourado | 4.692 |
Joaquim Felício | 4.695 |
Amparo do Serra | 4.713 |
Natércia | 4.730 |
Berizal | 4.735 |
Felício dos Santos | 4.753 |
Santa Cruz do Escalvado | 4.758 |
Tapira | 4.773 |
Serranópolis de Minas | 4.781 |
Jesuânia | 4.787 |
Bandeira | 4.795 |
Braúnas | 4.801 |
Ressaquinha | 4.808 |
Santana do Jacaré | 4.821 |
Paulistas | 4.830 |
Vermelho Novo | 4.839 |
Claraval | 4.843 |
São Francisco do Glória | 4.844 |
Josenópolis | 4.867 |
Augusto de Lima | 4.869 |
Santa Rita de Jacutinga | 4.884 |
Miravânia | 4.888 |
Monte Formoso | 4.906 |
Jeceaba | 4.912 |
São João da Lagoa | 4.915 |
Leme do Prado | 4.918 |
Moeda | 4.919 |
Pingo-d’Água | 4.941 |
Guaraciama | 4.972 |
Divino das Laranjeiras | 4.979 |
Cuparaque | 4.982 |
Piedade dos Gerais | 4.982 |
Catuti | 4.986 |
José Raydan | 4.995 |
* A tabela acima contém estimativas da população nos municípios com data de referência em 1º de julho de 2019. Fonte: IBGE
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