Prefeitura de Santana do Paraíso lança Diário Oficial Eletrônico

A Prefeitura de Santana do Paraíso lançou no inicio deste mês de Setembro o Diário Oficial Eletrônico (DOE), como um dos meios oficiais de comunicação, publicidade e divulgação dos atos administrativos do Município de Santana do Paraíso, suas autarquias e fundações públicas.

A ferramenta pode ser acessada pela internet, através do Portal da Prefeitura de Santana do Paraíso (www.santanadoparaiso.mg.gov.br). As edições do Diário Oficial Eletrônico serão publicadas de segunda à sexta feira, exceto em feriados, e serão veiculadas gratuitamente na internet.

A novidade chega com o objetivo de possibilitar a qualquer pessoa interessada o acesso gratuito, independentemente de cadastro prévio.

Poderão ser publicados na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do Município de Santana do Paraíso os atos normativos municipais, como leis, decretos, portarias e resoluções.

Os atos oficiais que não necessitam de publicação integral obrigatória serão publicados em resumo, restringindo-se aos elementos necessários à sua identificação. São eles; atas e decisões de órgãos colegiados; pautas; editais; avisos e comunicados; contratos, convênios, aditivos e distratos; despachos de autoridades administrativas, relacionados a interesses individuais e  atos oficiais que autorizem, permitam ou concedam a execução de serviços por terceiros.

No Brasil, inúmeros órgãos públicos já adotam esta modalidade oficial de publicação de seus atos, à exemplo o Poder Judiciário, a Imprensa Oficial da União, tudo como forma de atrelar economia, praticidade e desenvolvimento sustentável.