Timóteo – O presidente da Câmara professor Diogo em entrevista exclusiva ao Jornal vale Net, esclarece que o projeto de reforma administrativa é essencial para o bom andamento da administração municipal, mas deixou claro que, a lei que rege hoje a organização administrativa, foi declarada parcialmente Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou envio de uma nova lei de estrutura Administrativa para câmara.
O Presidente Professor Diogo salientou alguns pontos do projeto da reforma que precisam ser mais debatidos tanto nas comissões como no Plenário da câmara.
Depois de vários debates, a comissão de Constituição e Justiça, foi suspensa e retornará na quinta-feira para continuar o debate sobre a possibilidade de haver inconstitucionalidades de cargos que estão na estrutura do Projeto.
A constituição apregoa que, os cargos de comissão devem ter caráter de chefia, direção e de assessoramento e que toda função puramente administrativa deve ser exercida por servidores efetivos, a discussão é, se não existem cargos no projeto lei , que incorrem neste vícios, cargos comissionados, mas são descritos na atribuição da função de cargos efetivos.
Outros pontos polêmicos são os impactos financeiros e orçamentários do projeto de lei que atualmente são 144 cargos comissionados nos quais mínimo 20% e o máximo 30% deveriam ser supridos com cargos de funcionários efetivos. A PL enviado pela administração municipal prevê 150 cargos comissionados de livre nomeação, e 75 funções gratificadas cargos de nomeações, que serão obrigatoriamente preenchidos por servidores efetivos, chegando ao nº de 225 cargos, sendo que 150 são de cargos de comissões e 75 e cargos efetivos nomeados em comissão pelo prefeito.
A comissão de orçamento não apreciou os impactos financeiros da reforma, diante desse impasse á administração acredita que, nomeando os servidores efetivos para os cargos de gratificação os gastos com as horas extras iriam diminuir na folha de pagamento.
A nossa preocupação é com a lei de responsabilidade fiscal , dados apresentados pela administração municipal mostra que os gastos com pessoal esta no limite orçamentário, mesmo não sendo competência do legislativo executar o orçamento da prefeitura, me sinto na obrigação como vereador e cidadão zelar para o bem do meu munícipio, convoco os vereadores para que debatem o projeto com responsabilidade pensando na grandeza da cidade.
