CORONEL FABRICIANO – Na tarde desta terça-feira (26), em Reunião Ordinária realizada no Salão Nobre da Casa Legislativa foi aprovado por unanimidade um Projeto de Lei nº 2986/2019, de autoria do vereador Leandro Xingó Tenório de Oliveira, que “Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Coronel Fabriciano”.
Justificado pela violência contra mulher nos diferentes grupos da sociedade, embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, hoje, uma mulher é morta a cada duas horas no país.
O Brasil teve uma ligeira redução no número de mulheres assassinadas em 2018. Mas, ainda assim, os registros de feminicídio cresceram em um ano. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.
São 4.254 homicídios dolosos de mulheres em 2018, uma queda de 6,7% em relação a 2017. Apesar disso, houve um aumento de 12% no número de registros de feminicídios. Houve ainda um aumento no número de registros de feminicídio, ou seja, de casos em que mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero. Foram 1.173 no ano passado, ante 1.047 em 2017. O levantamento, publicado no Dia Internacional da Mulher, faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para o vereador, “tais números sinalizam a necessidade e urgência de ampliar as medidas de combate à violência contra a mulher”, ponderou Xingozinho, que lembrou que o fato de este crime continuar a ser praticado com impunidade, “torna-se um claro indicador da incapacidade revelada pelo Poder Público, no que se refere a cumprir plenamente o seu dever de proteger as mulheres”, ponderou o vereador.
Deste forma, esta é uma tentativa de criar mais outra alternativa de enfrentamento deste problema por meio da responsabilização dos crimes por parte de seus autores
