Coronel Fabriciano realizou entre 12 e 13 de abril, a Plenária Municipal da Saúde com o tema “Democracia e Saúde: saúde como direito, consolidação e financiamento do SUS”. No encontro, foram retiradas as diretrizes e eleitos os delegados que vão defender as prioridades da saúde do município para a Conferência Estadual.
O prefeito, Dr. Marcos Vinicius, participou do primeiro dia de debates. Como gestor público, médico e defensor do SUS, ele frisou a importância da participação popular para o bom funcionamento e fortalecimento das políticas públicas de saúde. “O SUS foi feito para funcionar. Mas temos dois gargalos grandes: o sub-financiamento, com tabelas defasadas, falta e atraso de repasses por parte dos entes federados, gerando uma sobrecarga nos municípios; e o fato de muitos tentarem burlar o sistema. Daí a importância dos delegados e conselheiros na defesa do SUS”, resumiu o prefeito.
Dentre as diretrizes retiradas na plenária, destaque para a criação de um instrumento legal para exigir o cumprimento, por parte do Estado, do gasto mínimo com a saúde pública. A Constituição Federal exige a aplicação de 12% da arrecadação dos Estados com a saúde e de 15%, para os municípios. Só em Fabriciano, a dívida do governo mineiro em 2018, durante a gestão Pimentel, ultrapassou R$ 30 milhões só para a saúde em recursos obrigatórios que não chegaram aos cofres do município. Em contrapartida, no ano passado, o município investiu R$ 9 milhões no setor, mais que o dobro dos R$ 4,1 milhões fixados pela constituição no período, para garantir o funcionamento dos serviços, como exames, medicação e o Hospital Dr. José Maria Morais.
DELEGADOS
No segundo dia de encontro, foram eleitos os 12 delegados que representarão Fabriciano na etapa estadual. Entre os representantes estão usuários do SUS (50% dos representantes), trabalhadores da área da saúde (25%) e prestadores de serviços dos setores público e privado (25%). A conferência estadual está prevista para acontecer até junho deste ano, quando serão eleitos os participantes e diretrizes para a etapa nacional, agendada agosto. O controle social na saúde, exercido por meio de Conferências e Conselhos, é amparado por Lei Federal 8.142/1990 e atualizada pela Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
LISTA DE DELEGADOS DE FABRICIANO
- Sonia Maria de Castro Lima
- José Anunciato de Almeida
- Elina Ferreira Soares Moura Americano
- Katia Aparecida Gomes
- Gladston Sant’Ana Silva
- Esmael dos Reis
- José Cândido da Silva
- Sônia Aparecida Silva Rosén
- Ana Maria Gusmão Santos Monteiro
- Reginaldo Messias da Silva
- Carlos Roberto de Lima
- Sandoval Gonçalves Gusmão
- Delete Madena dos Reis
