No dia 20, Justiça vai mandar pagar lote de quem teve processo finalizado; saiba se receberá o dinheiro
Os segurados que processaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Juizado Especial Federal, onde correm ações de até 60 salários mínimos, recebem a grana mais rapidamente.
O dinheiro para pagar esse tipo de atrasado, que é chamado de RPV (Requisição de Pequeno Valor) e, neste ano, vale até R$ 57.240, é liberado mês a mês pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).
Entra no lote mensal quem tem um processo que chega totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS ou do segurado, e cuja ordem de pagamento é dada pelo juiz.
A partir do dia 20 de setembro, o CJF liberará a bolada para pagar os atrasados autuados em agosto, ou seja, cuja ordem para pagar foi dada pelo juiz em algum dia do mês passado.
Para saber se vai receber, o segurado pode fazer a consulta nos sites dos TRFS (Tribunais Regionais Federais). Segurados de São Paulo ou Mato Grosso do Sul são atendidos pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e devem fazer a checagem no site www.trf3.jus.br. Basta ter o número do CPF. Veja ao lado como consultar.
Se, na RPV, estiver uma data do mês de agosto, o dinheiro será pago no lote de setembro. A grana é liberada a partir do dia 20 para os tribunais, que abrem contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal para que o pagamento seja realizado.
Precatórios
No entanto, se o valor for maior do que 60 salários mínimos, o atrasado é chamado de precatório e é pago apenas uma vez no ano. A grana de 2018 foi quitada no primeiro semestre. O novo lote será pago em 2019, para quem teve o precatório liberado até 1º de julho. Depois, a grana só cai em 2020.
