Após muito debate, o substitutivo n° 01 do projeto de lei complementar nº 01/2021, que atualiza a legislação tributária do município de Timóteo foi aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (21/10). A matéria passou na primeira votação por um placar de 9 x 5 votos. O texto segue para segunda votação nesta sexta-feira (22).
O projeto original encaminhado pelo Executivo recebeu diversas emendas na Câmara, principalmente com relação ao percentual de alíquotas. Desta forma, ficou acordado com a Administração Municipal o envio do substitutivo, já com a incorporação das propostas dos vereadores.
Conforme destacou o relator da matéria, vereador Brinnel Tozzati, dentre as modificações constantes no substitutivo, está a alteração da planta de valores dos imóveis limitada ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), a redução da alíquota do IPTU para imóveis residenciais e comerciais e a manutenção da atual alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) em 2% (a proposta original foi de 4%).
Antes da votação em Plenário, a matéria foi discutida com a população, inclusive com a realização de uma audiência pública. Os vereadores também participaram de uma reunião com Walmir Lage, da empresa Lage & Lage, contratada para prestar consultoria na gestão tributária e revisão da legislação tributária no município.
Novo Código Tributário de Timóteo é aprovado pela maioria dos vereadores em primeira votação.
Vereadores que votaram a favor do Código Tributário
Vereadores que não votaram a favor do Código Tributário
