A lei orçamentária é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.
O vereador também poderá emendar de forma impositiva, indicando ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar.
Ao todo, os parlamentares de Ipatinga apresentaram cerca de 350 emendas ao texto original.
A maioria delas é relativa a emendas impositivas, limitadas ao valor de até 1% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo que o texto determina que 0,5% seja destinado à área de saúde. Com isso, em emendas impositivas, os vereadores detêm R$ 10,2 milhões em 2023, sendo R$ 541 mil para cada parlamentar.
LOA
Com 576 páginas, o documento (PL nº 220/22) estima as receitas e fixa as despesas do município, gerando impactos diretos na vida da população de Ipatinga.
A lei orçamentária é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por se tratar do orçamento a ser executado em 2023.
A lei orçamentária é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por se tratar do orçamento a ser executado em 2023, a matéria tem que ser apreciada até o final do ano.
A estimativa do governo municipal é arrecadar um valor inédito de mais de R$ 1,5 bilhão (R$ 1.558.763.000,00), um incremento de 28,8% em relação a 2022.
