Tem sido de fundamental importância os avanços da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, avanços esses que começam a partir do momento que o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, que é a principal porta de entrada da assistência social do município, sendo unidade pública e referenciada para o desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais de proteção social básica nas áreas de riscos e vulnerabilidade social. O CRAS atente o público de pessoas, grupos, famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos, ou psíquicos, abuso sexual, uso de drogas, cumprimento de medida socioeducativas e desabrigados.

É  realizado o trabalho de busca ativa por todo o Município de Jaguaraçu, para que as famílias possam ter conhecimento dos serviços ofertados pelo equipamento, processo este que evoluiu para que mais famílias possam ter acesso aos seus direitos, como acessos aos Benefícios Eventuais (Auxilio Alimentação/Passagem/Habitacional/ Funeral), e o Benefício de Prestação Continuada – BPC, auxilio destinado ao público idoso acima de 65 anos e a pessoa portadora de alguma deficiência, vale ressaltar que existem critérios para acesso a tais benefícios ofertados pela política de assistência.

E ofertado também para os usuários atendimento com intuito de orientação ou agendamento a serviços no INSS (auxílio-doença, aposentadoria). Contamos também com um Advogado que presta assessoria jurídica semanalmente, atendimento aberto aos usuários com demandas diversas trazidas por eles (pensão alimentícia, processo de aposentadoria, dentre outros). Trabalho este realizado em contrapartida pela equipe técnica, buscando desenvolver através das ações multidisciplinares para que os usuários tenham acesso aos seus direitos e benefícios de acordo com sua vulnerabilidade social.

São realizados atendimentos individuais e em grupos pela equipe técnica, buscando a orientação e intervenção nas demandas dos usuários. Através dos serviços ofertados pelo CRAS a equipe técnica realiza um trabalho com os usuários, com o intuito de garantir a proteção, prevenção e autonomia dos sujeitos e seus familiares.

CASOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDA – ATENÇÃO ESPECIAL

O Município de Jaguaracu é de pequeno porte tem em média 3.200 habitantes, e conta apenas com um CRAS para atendimento as mais diversas demandas de vulnerabilidade social que os usuários enfrentam. Sabemos que o CRAS atua como porta de entrada da assistência social básica do município, porém, por não ter um equipamento de atendimento especializado na Proteção Especial, realizamos também atendimentos das demandas de complexidade especial que chega até a nos.

Os atendimentos realizados com usuários ou famílias da proteção especial é de cunho psicossocial, que através da acolhida, escuta e visitas domiciliares realizada, traça-se um planejamento estratégico de atendimento e acompanhamento especializado. Todo acompanhamento visa a proteção, promoção e garantia dos direitos do usuário.   

No ano de 2022 foi relativamente crescente os casos de usuários com demandas de média e alta complexidade. Atualmente acompanhamos em média 50 famílias e está sendo desenvolvido o acompanhamento na busca da superação e emancipação dessas famílias.

TRABALHO EM REDE INTERSETORIAL

Além de ofertar serviços e ações de proteção social básica a SMAS possui a função de articulação com a rede, tem sido de fundamental importância para o município o trabalho realizado pela rede, benefícios esses que vai de encontro a cada usuário ou família. Realizamos o encaminhamento dos usuários para a rede (CAPS, UBS, Conselho Tutelar, dentre outros). Os equipamentos se reúnem para realizar discursão dos casos e juntos traçam estratégias de intervenção para serem trabalhadas com os usuários.

Trabalhar a intersetorialidade faz com que os equipamentos se completam, pois, juntos contribuem para a garantia e acesso aos direitos, sendo assim, os usuários com suas particularidades e demandas que não são atendidas são orientados e encaminhados aos equipamentos no âmbito socioassistencial e intersetorial no território.

CADASTRO ÚNICO

Vale ressaltar também que contamos dentro SMAS, com uma base do Cadastro Único, que tem como ponto principal a adesão ou recadastramento dos usuários ao CadÚnico, que é a base de dados do Governo federal onde estão registradas as informações socioeconômicas das famílias de baixa renda.

Todos os dados do Cadastro Único o Governo Federal utiliza para a concessão de benefícios e programas sociais tais como (Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada-BPC, Programa Auxilio Brasil, Gratuidade na Segunda Via do Registro Geral de Identidade e a inserção no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF).

Uma importante observação: É que todos usuários ou família que tem a renda de até 3 salários mínimos podem se inscrever no Cadastro Único e ter acesso a benéficos ofertados pelo Governo Federal. Porém os benefícios de transferência de renda exemplo: (Auxilio Brasil) existe critério de renda percapita, ou seja, são famílias ou usuários que se encontra na linha de pobreza ou extrema pobreza.

O Município de Jaguaraçu já vem realizando as atividades de cadastramento e possui:

• 664 famílias inseridas no cadastro único
• 583 famílias com cadastro atualizadas nos últimos dois anos
• 468 famílias com renda de até ½ salário mínimo
• 415 famílias com renda de ½ salário mínimo com o cadastro atualizado

Nossos avanços na Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município e de 88,68%, enquanto que a média nacional se encontra em 77,71%. Isso significa que o cadastro no município está bem focado e atualizado, ou seja, a maioria das famílias cadastradas pertence ao público alvo do cadastro único.

ADESÃO AO BPC –  USUÁRIO COM TRANTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA

O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

O diagnóstico TEA e essencial, e realizado a partir de observações feita pelos responsáveis que busca a intervenção de profissionais capacitados que realizam testes e atendimentos especializados que comprovem ou não o AUTISMO.

Após o diagnostico a família chega até o CRAS para serem acompanhadas, acompanhamento esse que vai desde a acolhida, orientação e acesso aos benefícios que forem necessários. Portanto obtivemos um grande avanço de pessoa com deficiência (AUTISMO) que acessaram o BPC, tanto crianças como adultos têm direito legais.

CIPTEIA (Carteira de Identificação da Pessoa com TEA)

Outro avanço significativo para o usuário com AUTISMO e a adesão a CIPTEIA, carteira de identificação que traz ainda mais segurança, pois nela contém informações de identificação sendo dados pessoais, nome do responsável e endereço. Essa carteira permite que os espaços que o usuário transita saiba da necessidade de preferência e que se houver alguma intercorrência longe dos responsáveis, saiba a quem comunicar.

A CIPTEIA e feita na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), porém o agendamento e realizado no CRAS.

 LEVANTAMENTO DE DADOS GERAL

2021: Obtivemos um aumento de 80% de emissão gratuita na 2ª via de carteira de identidade.

2021: Obtivemos um aumento de 80% de benefícios previdenciários solicitações de   requerimento de BPC.

2021: Obtivemos um aumento de 80% de acréscimo de inserção para o cadastro único e atualização cadastral. 

2021: Obtivemos um aumento de 80% dos serviços prestados, acolhimento, informações, orientações, índice de gestão, parcerias, emissão de currículo e agendamentos na Uai e nas Perícias ao INSS.

NO ANO DE 2022 demos continuidade aos serviços ofertados aos usuários, SCFV, PAIF, atendimento individual, busca ativa, visita domiciliar. Realizamos a oferta de benefícios eventuais de acordo com a vulnerabilidade de cada usuário.

Tivemos as mais variadas demandas que perpassaram pelo equipamento, todos os atendimentos realizados foram em média de 748 a 1200 usuário por mês.

NO ANO DE 2023 continuaremos realizando nossos serviços na busca de garantir a proteção social aos cidadãos no enfrentamento de suas vulnerabilidades por meio de benefícios, programas e projetos, melhorando cada vez mais os nossos serviços prestados.

Atenciosamente,

Geralda das Dores Farias Gonçalves

Secretaria Municipal de Assistência Social